SINTESE solicita que TCE intervenha e evite demissão de professores contratados

SINTESE solicita que TCE intervenha e evite demissão de professores contratados
maio 08 09:42 2020 Imprimir Conteúdo

Baseado em decisão do TCE/MT sindicato argumenta que dispensar esses profissionais neste momento além de desumano gerará novos gastos ao retorno das aulas
O sindicato enviou ofício ao Tribunal de Contas de Sergipe solicitando que o pleno da corte de contas intervenha junto aos municípios para garantir o emprego e renda dos professores e professoras contratados temporariamente na rede estadual e também nas redes municipais. A solicitação também foi feita a Procuradoria Especial de Contas do TCE/SE.

Por conta da pandemia, centenas de docentes entraram em contato com o sindicato denunciando que seus contratos foram extintos. Para o SINTESE encerrar os contratos destes professores e professoras no momento em que o país está mergulhado nos esforços de combater a pandemia do coronavírus é uma decisão equivocada. É preciso lembrar que os municípios têm como obrigação constitucional (a exemplo da União e dos Estados) de garantir o bem-estar da população.

“Deixar estes trabalhadores e trabalhadoras à própria sorte (pois não há possibilidade de terem outro tipo trabalho e, consequentemente, de salário) é cruel e desumano, pois está negando-os o direito à vida, pois é com os salários que eles garantem à sobrevivência das famílias. Para nós é fundamental que eles não percam a sua única fonte de sustento, pois neste momento estamos em defesa incondicional da vida”, afirma Ivonete Cruz, presidenta do SINTESE.

O argumento utilizado pelo sindicato no documento enviado à procuradoria é a decisão do Tribunal de Contas do Mato Grosso. A corte de contas do mato-grossense se baseia na Lei Federal 8.745/93.

Diz a decisão do TCE/MT “Entende-se que, neste momento, diante do cenário internacional de emergência instalado e a partir das medidas referenciais já adotadas pelos diferentes entes públicos, inclusive os Governos Federal e Estadual, a correta suspensão das aulas municipais não deve necessariamente implicar na rescisão ou suspensão dos contratos temporários dos professores, apesar da possibilidade legal de rescisão por conveniência administrativa com respectiva indenização não seria razoável e nem juridicamente oportuno dispensar tais profissionais antes do término de vigência dos seus contratos, em vista de não terem dado causa à situação.”.

A expectativa do sindicato é que o TCE/SE aprove resolução orientando os municípios que mantenham os contratos temporários de professores neste momento. Pois é somente com essa ação a sobrevivência deste contingente de trabalhadores e trabalhadoras será assegurada.

A manutenção destas contratações também evitará a disponibilização de mais recursos quando as aulas retornarem, pois, “os alunos municipais ficariam desamparados quando da volta às aulas, visto que o município teria que realizar um novo processo seletivo, o que demandaria tempo e novo dispêndio de recursos públicos, em prejuízo a princípios constitucionais como a eficiência e a economicidade” argumenta o TCE/MT.

Por Caroline Santos

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