Projeto veda que agressores de mulheres assumam cargos públicos

Projeto  veda que agressores de mulheres assumam cargos públicos
março 31 05:25 2020 Imprimir Conteúdo

Com o objetivo de fortalecer as políticas de combate ao feminicídio e à violência doméstica, o deputado estadual Iran Barbosa, do PT, apresentou na Assembleia Legislativa de Sergipe(Alese) Projeto de Lei que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no Estado de Sergipe, no âmbito da Administração Direta e Indireta, tendo como base os direitos previstos na Lei Federal nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha e suas alterações – e valendo a vedação com a condenação, em decisão transitada em julgado.

Ainda de acordo com a proposta, será exigido Atestado de Antecedentes Criminais em todos os editais quando da realização de concursos públicos, processos seletivos simplificados e outras formas de contratação de pessoal no âmbito do Estado, bem como as empresas que fornecerem funcionários terceirizados para Administração Pública estadual também deverão cumprir o disposto na proposta. A vedação se aplica, ainda, aos cargos de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta estadual.

“A prática de violência contra mulheres e meninas constitui fator que demonstra a ausência de idoneidade para a inscrição em certames de ordem pública e para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração. Portanto, as pessoas que tiverem sido condenadas por essa prática, em decisão transitada em julgado, não apresentam a necessária idoneidade para ser um servidor público, que prestará seus serviços a outras mulheres e aos demais segmentos da população. Esperamos que essa lei ajude a diminuir os ainda vergonhosos números da violência que acomete mulheres e meninas em nosso estado e no país”, disse Iran.
Por George W. Silva

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