Projeto de Lei do Capitão Samuel proíbe corte de serviços básicos

Projeto de Lei do Capitão Samuel proíbe corte de serviços básicos
abril 14 18:08 2020 Imprimir Conteúdo

O deputado estadual capitão Samuel Barreto deu entrada em Projeto de Lei que visa a proibição do corte de fornecimento dos serviços de energia elétrica, água e gás neste período de pandemia por conta do coronavírus (Covid-19).

O projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa e sancionado pelo governo do estado e será regulamentado pelo poder executivo, e passa a valer a partir do dia da publicação.

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