Projeto de Lei de Goretti Reis cria grupos reflexivos para autores de violência doméstica

Projeto de Lei de Goretti Reis cria grupos reflexivos para autores de violência doméstica
maio 15 11:21 2019 Imprimir Conteúdo

 

A deputada estadual Goretti Reis protocolou ontem, 14 de maio, na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que cria, na rede pública de enfrentamento à violência de gênero, grupos reflexivos para que trabalhem os autores de violência contra a mulher. O objetivo é a conscientização, responsabilização, prevenção, combate e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres.

A aplicação dessa Lei será voltada para autores de violência domésticas encaminhados pelo Judiciário (Vara Especializada ou Vara de Execuções Penais) e/ou pelo Executivo (Delegacias, CRAS, CREAS, CAPS), dentre outros órgãos. Não poderão participar dos serviços os homens autores de violência que: tenham sua liberdade cerceada; acusados de crimes sexuais; dependentes químicos com alto comprometimento; portadores de transtornos psiquiátricos e autores de crimes contra a vida.

“Espero contar com a compreensão dos colegas parlamentares para essa aprovação. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Essa Lei possibilitará a transformação e o rompimento dessa cultura de violência contra as mulheres, em todas as suas formas e intensidades de manifestação, como também a desconstrução da cultura do machismo que é tão forte em nosso País. Continuaremos buscando alternativas para a redução dessa violência que tanto apavora as mulheres”, explicou a parlamentar.

Por Cristina Rochadel

Foto assessoria

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