Pescadores de São Cristóvão não receberão indenização

Pescadores de São Cristóvão não receberão indenização
novembro 08 05:20 2019 Imprimir Conteúdo

 

Desde o início de setembro, Sergipe vem sofrendo com as consequências da poluição por petróleo bruto depositado através das águas e correntes do oceano atlântico nas praias, rios e mangues de todo o litoral nordestino.

As prefeituras de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Estância, Itaporanga D’ajuda, Pirambu e Pacatuba se mobilizaram para decretar estado de emergência, remediar os impactos ambientais nas áreas afetadas e proteger ambientes de sensíveis e atividades de interesses econômicos, turísticos e sociais dos danos ambientais, da degradação e demais impactos decorrentes da poluição.

Por questão de justiça social e sensibilidade política, é necessário destacar a atividade de sobrevivência e subsistência da população ribeirinha e colônias pesqueiras e marisqueiras, que possuem nas praias e rios, seus espaços de trabalho e ganha pão.

Nos municípios afetados foi registrada, por diversos veículos de comunicação, a ocorrência de uma extensa área atingida pela poluição, uma grande quantidade de óleo depositado na areia das praias, nos manguezais, na desembocadura dos rios, tendo como consequência imediata a queda das vendas de mariscos e pescados e a ameaça do desemprego em função de uma suspensão das atividades pesqueiras e de coleta de mariscos pelo risco de contaminação.

Os impactos ambientais, visuais e de contaminação, associados aos impactos sociais são extensos e dramáticos, animais morrendo envoltos em petróleo, pessoas se expondo ao risco de grave prejuízo à saúde por exposição ao óleo na tentativa de livrar os ambientes da poluição. E toda uma cadeia produtiva, dos municípios diretamente afetados, em pânico.

O cenário de horror que tomou conta dos jornais televisivos, da internet e da imprensa escrita, ocultou o sofrimento de pequenas colônias pesqueiras de municípios ribeirinhos assentados às margens de rios importantes como o Vaza-Barris.

Alguns povoados de São Cristóvão, que embora não estejam situados em território diretamente atingidos pela borra oleosa de petróleo, sofreram com a difusão de resíduos dessa borra em seus ambientes de trabalho tanto quanto os trabalhadores das áreas mais fortemente impactados.

No Vaza-Barris, penetrando a calha do rio, formou-se uma extensa nata furta-cor composta pela dispersão sobrenadante de uma fração fluida do óleo, bem como pequenas porções de óleo que se depositaram às margens do rio e dos mangues, atingindo em cheio os pescadores de nossa cidade.

Em São Cristóvão, pescadores e marisqueiras pararam suas atividades há semanas. Reclamam que não conseguem pescar, pois os resíduos de óleo que atingiram a foz do Rio Vaza-Barris persistem nas localidades e para agravar o problema, reclamam que não conseguem comercializar os produtos que possuem armazenados. A população e os comerciantes estão com receio de comprar peixes e mariscos da região, em função da insegurança do consumo.

Registro que o pagamento que o governo federal efetuará aos pescadores dos municípios declaradamente em situação de emergência, não será via INSS, como ocorre com o defeso. Vai ser como um “seguro desemprego” ou “indenização”, depositado em conta da Caixa Econômica Federal para todos os pescadores que possuírem o Registro Geral de Pesca (RGP) e que residam em uma das localidades, formalmente declaradas como impactada pelo vazamento do óleo. Ou seja, diretamente na conta do pescador, sem intermediários do estado ou do município. O pagamento está restrito, portanto, aos municípios que estão na declaração de emergência da Defesa Civil Nacional em que não consta o município de São Cristóvão.

O fato é que por maiores que sejam as evidências de que a comunidade de pescadores e marisqueiras de São Cristóvão tenham sido afetadas e estejam sofrendo com os efeitos do desastre ambiental, nenhuma delas foi capaz de sensibilizar o nosso prefeito Marcos Santana (MDB) que segue afirmando que o município não vive nenhum impacto relacionado ao vazamento do óleo.

Sua atitude deixará toda a comunidade que vive da pesca e do marisco em São Cristóvão sem o “seguro desemprego” que está sendo oferecido pelo Governo Federal como compensação para quem está sendo prejudicado economicamente por este desastre ambiental.

Sem a comunicação formal à Administração Estadual de Meio Ambiente e/ou Defesa Civil, o município não poderá receber nenhuma medida compensatória e o prefeito se recusa a realizar esta formalização.

Vamos permitir que os pescadores e marisqueiras do nosso município terminem o ano sem o seu sustento por não ter condições de trabalho?

E sem nenhuma forma de amenizar suas dores e necessidades, por que o prefeito Marcos Santana se recusa a reconhecer que São Cristóvão está sofrendo as consequências do impacto causado pelo desastre com petróleo em nosso litoral?

Vamos clamar a Deus e ao Poder Público que o sofrimento do nosso povo seja minimamente abrandado.

Por Henrique Alves da Rocha (Coronel Rocha), Presidente do Cidadania 23 em São Cristóvão.

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