Nova versão do Plano Mansueto enfraquece a Lei do Gás, diz relator

Nova versão do Plano Mansueto enfraquece a Lei do Gás, diz relator
abril 02 16:03 2020 Imprimir Conteúdo

Relator da Lei do Gás na Câmara dos Deputados, Laércio Oliveira (Progressistas/SE) afirma que a nova versão do Plano Mansueto (PLP 149/2019), divulgada pelo deputado Pedro Paulo (DEM/RJ), vai na contramão dos esforços promovido pelo governo federal com estados e parlamentares para abrir o mercado de gás natural.

• Laércio aposta que não há chance de aprovação se não houver acordo com o Planalto. O PLP 149/2019 coloca governadores que apoiam a abertura do mercado de gás “entre a cruz e a espada”, por necessitarem dos recursos federais.

• Laércio Oliveira afirma que ainda não foi procurado pelo governo para traçar uma estratégia contra o relatório.

• “Vou ao Ministério da Economia ver se o governo está enxergando a alteração que foi feita para ver de que forma a gente vai agir. É um fato novo, fiquei muito preocupado porque é um dos pilares para o desenvolvimento do setor de gás natural”.
Uma fonte na Secretaria de Governo, contudo, admitiu que vê poucas chances de a abertura do mercado de gás ser aprovada entre as contrapartidas do Plano Mansueto.
• A necessidade de consenso para as votações no plenário virtual dificulta as negociações. Trechos que forem questionados por lideranças políticas e que podem ser cortados acabam ficando de lado para beneficiar o andamento das matérias.

• O tema do gás acabou se tornando “secundário”, até mesmo para o governo federal, em meio à queda de braço política pelas propostas de reformas econômica. A disputa leva a uma demora para que as matérias sejam pautadas Câmara – o Plano Mansueto é um desses casos.

A entrevista completa com o
deputado federal Laércio Oliveira

Como você recebeu o novo relatório do Plano Mansueto?
Em primeiro lugar, o Plano Mansueto tem um alcance enorme e é desejado por todos os governantes porque traz oportunidades para todos os estados. Existe uma pressão para que seja votado o mais rápido possível.

Mas o relatório causa um outro problema dentro do projeto. Se ele tivesse mantido o texto anterior estaria pronto para ser votado. A gente vem trabalhando todos os encaminhamentos [para a abertura do mercado de gás].

Melhorar do ambiente de negócios, os estados estão trabalhando na privatização das distribuidoras de gás; houve um esforço enorme para aprovar o texto da Lei do Gás na Comissão de Minas e Energia [da Câmara]. Eu estou protegendo o texto na CDEICS [Comissão de Desenvolvimento Econômico] para levar direto para o plenário. E já há articulação do Rodrigo Maia com alguns líderes.

Mas agora esse relatório retira as diretrizes dessa regulação. Retirando isso do Plano Mansueto ele tira muita força do movimento que a gente está fazendo. A gente precisa deixar tudo que foi planejado dentro do PLP 149.

O novo relatório o pegou de surpresa?
Muito. O planejamento (para a aprovação da Lei do Gás) estava perfeito, com a movimentação do governo, o trabalho feito na CME, a proteção dada ao texto na CDEICS e a articulação para levar para o plenário alicerçada por uma força que era dada pelo PLP, que dava sustentação ao movimento de abertura que os estados estavam fazendo.

Agora ele retira a sustentação necessária ao governo para poder atender o propósito de abertura do mercado de gás. Alguma coisa existe de nebuloso aí e a gente precisa entender. Não tem lógica retirar essa força de um texto tão forte.

Você teve contato com o relator do PLP 149?
Tentei falar com o Pedro Paulo hoje de manhã para entender onde ele foi buscar essa exclusão mas ainda não consegui.

Qual a estratégia do governo para essa votação?
Vou ao Ministério da Economia ver se o governo está enxergando a alteração que foi feita para ver de que forma a gente vai agir. É um fato novo, fiquei muito preocupado porque [o mercado livre de gás] é um dos pilares para o desenvolvimento do setor de gás natural.

Hoje [1º/4] ainda vou tentar o governo para entender como está vendo isso, como vamos trabalhar na Câmara para reformar esse relatório.

Há ambiente para alterar o PLP antes da votação?
Esse plenário virtual não sustenta um debate dessa magnitude. Se um tema causar um enfrentamento de debate qualificado, como é o caso desse PLP, não se sustenta. Acho muito difícil que o presidente tope pautar esse projeto da forma que está. Salvo se essa construção teve o apoio do governo. Mas pela lógica não consigo enxergar apoiamento.

Se não chega a consenso no colégio de líderes, você não consegue avançar com isso. Em uma situação normal, eu estaria no colégio de líderes para fazer o enfrentamento desse relatório. Isso vai na contra-mão de tudo que a gente fez no ano passado inteiro. Acredito que esse PLP 149 não vai ser pautado.

O apoio do Rodrigo Maia garantiria a força para votar?
Ele tem força mas não tanto. A reação é muito forte, principalmente quando o governo enxergar que está ferindo seus interesses. A abertura do do mercado de gás nos estados é uma das diretrizes do governo nesse setor.

Se o relatório passar, a Lei do Gás pode ser alterada?
Não sei. Seria um novo cenário. A gente teria que estudar tudo de novo. Um texto (PLP 149) dava a retaguarda que o outro [Lei do Gás] precisava.

Mas prefiro ser otimista neste momento e entender que a gente pode tratar desse assunto no próprio texto do relator. Não enxergo um projeto como esse passar no plenário virtual. É uma discussão intensa que vai se levar se o governo estiver contrário ao texto do relator. Se estiver a favor, precisa explicar qual a alternativa a ser criada já que o novo relatório tirou potência da política de gás que o governo quer implementar.

O governador Belivaldo Chagas (SE) é um dos que atuam para abrir o setor. Qual a opinião dele sobre esse revés?
Ainda não falei com o governador sobre isso. Estive com ele na segunda-feira e ele me cobrou o Plano Mansueto. Mas a gente também tem interesse no gás. Se disser pra ele sobre a retirada, imagina como ele vai ficar…

O governador vai ser contra esse relatório?
Não sei. Ele fica entre a cruz e a espada. Precisa de recurso trazido com alívio pelo Plano Mansueto, mas, por outro lado, o novo marco legal do setor de gás terá muito impacto para o desenvolvimento do estado.
Mas no governo central acho que isso não tem como prosperar. Vou trabalhar para não prosperar.

Fonte: Portal EPBR

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