Não usar máscara pode resultar em processo criminal por expor população ao perigo de contágio

Não usar máscara pode resultar em processo criminal por expor população ao perigo de contágio
maio 15 09:30 2020 Imprimir Conteúdo

Com aprovação da Lei Estadual nº 8.677/20, que obriga uso de máscara em locais públicos e privados, o cidadão que não utilizar o equipamento de proteção individual pode responder, na Justiça, de acordo com o que dispõe o artigo 268 do Código Penal. O dispositivo legal trata da infração de determinação do poder público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Por isso, estão sendo feitas todas as orientações necessárias sobre a importância do uso da máscara tanto do ponto de vista sanitário, quanto do ponto de vista legal.

A lei estadual destaca que o uso é obrigatório na maioria das situações cotidianas diante da pandemia do coronavírus. De acordo com a lei, é necessário estar com o equipamento de proteção individual para circular ou permanecer nas vias e espaços públicos, inclusive quando da utilização de transporte público ou privado; para circular ou permanecer em áreas comuns de instalações ou edificações residenciais; assim como nos estabelecimentos públicos e privados.

Nos estabelecimentos públicos e privados, os locais devem fornecer máscaras de proteção respiratória para seus servidores, funcionários e colaboradores, além de permitir o acesso às suas dependências apenas de usuários e clientes que estejam usando o equipamento de proteção individual.

Recomendações relacionadas às máscaras

É importante lembrar que as máscaras de proteção respiratória podem ser profissionais ou caseiras, e devem seguir as recomendações do Ministério da Saúde. As pessoas precisam fazer a adequada higienização do equipamento de proteção individual, se atentar para não tocar na máscara, e caso a toque, realize a higienização das mãos. A máscara também deve cobrir totalmente a boca e o nariz.

Outros cuidados necessários são a não utilização da máscara por um longo tempo (em torno de três horas), e trocá-la após esse período e sempre que tiver úmida. A substituição também é recomendada quando for verificada sujeira aparente, estiver danificada ou se houver dificuldade para respirar.

Após o uso, a pessoa deve retirar a máscara e colocá-la para lavar. As mãos devem ser higienizadas após todo o processo de remoção e limpeza do equipamento de proteção individual. A máscara também não deve ser compartilhada.

Informações e foto SSP

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