Moro: Justiça Eleitoral não tem estrutura para julgar crimes complexos

by Munir Darrage | 15 de março de 2019 07:57:37

Por Agência Brasil 

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, afirmou ontem (14) que respeita a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ao definir que processos da Operação Lava Jato que envolvem caixa dois e demais atos associados a crimes comuns, como corrupção, devem tramitar na Justiça Eleitoral[1]. Porém, ele ressaltou que ela não está preparada para julgar crimes complexos.

“Respeitamos a decisão do STF, mas persistimos no entendimento de que a Justiça Eleitoral, apesar de seus méritos, não está adequadamente estruturada para julgar casos criminais mais complexos, como de corrupção ou lavagem de dinheiro. Mas a decisão do STF será, como deve ser, respeitada.”

Em sessão concluída nesta quinta-feira, a Suprema Corte decidiu por 6 votos a 1 pela tramitação dos casos na Justiça Eleitoral. De acordo com a maioria, nos casos envolvendo crimes comuns conexos aos eleitorais, prevalece a competência da Justiça Eleitoral. Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que as sentenças que foram proferidas antes da decisão da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral podem ser anuladas[2]. Na avaliação do ministro, as condenações podem ser afastadas diante da decisão do Supremo.

Endnotes:
  1. devem tramitar na Justiça Eleitoral: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-03/stf-decide-que-justica-eleitoral-pode-julgar-corrupcao-da-lava-jato
  2. podem ser anuladas: http://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-03/decisao-do-stf-pede-anular-sentencas-ja-proferidas-diz-marco-aurelio

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