Aprovado em 3° votação PLC que isenta do IPTU as pessoas com doenças graves

dezembro 11 05:24 2019 Imprimir Conteúdo

Na manhã desta terça-feira, 10, o vereador Cabo Amintas (PTB) teve o Projeto de Lei Complementar n° 3/2019 aprovado em terceira votação na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).

O PLC que objetiva a isenção do pagamento de IPTU de pessoas com doenças crônicas, dentre as quais estão: câncer, Aids, tuberculose, hanseníase, parkinson, alzheimer e esclerose múltipla foi aprovado com apenas um voto contrário, do vereador Vinícius Porto (DEM) que declarou o projeto inconstitucional.

Após a terceira aprovação, será apreciada a Redação Final do PLC de isenção do IPTU, quando aprovado será enviado para a sanção do Prefeito Edvaldo Nogueira.

Fonte: Assessoria de imprensa do vereador Cabo Amintas

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