Ação do MPT de Sergipe beneficia empregados da empresa Torre contra demissão em massa

Ação do MPT de Sergipe beneficia empregados da empresa Torre contra demissão em massa
novembro 30 08:04 2019 Imprimir Conteúdo

A empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção está proibida de dispensar coletivamente trabalhadores sem prévia negociação coletiva com o sindicato da categoria, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10 mil, multiplicada pelo número de trabalhadores atingidos. A sentença da Justiça do Trabalho é resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE).

Entre junho e julho de 2017, a empresa demitiu mais de cem empregados sem tentar qualquer forma de negociação coletiva e sem contato prévio com o sindicato profissional para reduzir os impactos socioeconômicos da demissão em massa.

Para o procurador do Trabalho, Raymundo Ribeiro, dispensar trabalhadores em massa sem prévia negociação coletiva é uma afronta aos princípios constitucionais do valor social do trabalho e da dignidade da pessoa humana. A Recomendação nº 163 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz que a dispensa coletiva deve ser reconhecida nula e desprovida de qualquer eficácia se não se sujeitar ao prévio procedimento da negociação coletiva de trabalho com a entidade sindical representativa da categoria profissional.

“O intuito do MPT-SE é resguardar os princípios constitucionais e o instituto da negociação coletiva, prevenindo-se futuras dispensas em massa sem negociação coletiva prévia em que se discutam os critérios e as formas como as dispensas ocorrerão. Nosso objetivo é que os empregadores e os sindicatos profissionais encontrem mecanismos que diminuam os impactos para a sociedade das demissões em massa, nas quais, de uma só vez, dezenas ou centenas de trabalhadores são dispensados imotivadamente. Não podemos esquecer que as consequências econômicas e sociais decorrentes das dispensas coletivas para os trabalhadores e familiares são graves”, finaliza Raymundo Ribeiro.

Por Ana Alves

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