Veterinários serão obrigados a comunicar indícios de maus tratos, prevê PL de Neto Batalha 

junho 08 14:16 2022

O vereador Neto Batalha (PP) apresentou um Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade dos veterinários informarem casos de suspeita ou indícios de maus-tratos contra animais em São Cristóvão. Trata-se de uma notificação compulsória, que deve ser feita pelo médico veterinário durante atendimento em serviço público ou privado.

De acordo com Neto Batalha, a notificação compulsória pode ser feita as polícias militar e civil de São Cristóvão ou ao próprio Ministério Público tão logo seja descoberta a situação de maus-tratos. “Essa notificação deverá conter nome, endereço e contato do acompanhante do animal atendido e de seu proprietário, ou daquele que tiver feito contato com o prestador de serviço, ainda que o animal não tenha sido atendido”, esclareceu.

Uma vez aprovada a lei, o descumprimento das medidas é considerada infração administrativa e pode gerar multa entre 500 e 1.000 reais com a possibilidade de suspensão do alvará de localização e funcionamento de atividades. “Precisamos de uma força tarefa para punir quem maltrata os bichos. Por isso, uma lei obrigando a comunicação dos maus-tratos é fundamental”, assegurou.

Por Guilherme Fraga

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