Vereadora Linda Brasil participa de Fórum sobre transporte público em Aracaju

junho 14 06:31 2022

 

Na manhã desta segunda-feira, 13, a vereadora Linda Brasil (PSOL) participou do “II Fórum Transporte Público Urbano: o que mudou desde 2013? “, realizado no Ministério Público de Sergipe, por meio da Escola Superior (ESMP) e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária, e em parceria com a Escola de Contas Conselheiro José Amado Nascimento (Ecojan).

O evento visa promover um debate acerca dos desafios para a implementação da licitação do transporte público em Aracaju. Para a condução da atividade foram convidadas/os Fernanda Moreira; promotora de justiça do MP/AL, Fábio José da Silva; controlador interno do TCE/SE e Ricardo Machado; Promotor de Justiça e Diretor do CAOP de Defesa do Patrimônio Público e da Ordem Tributária do MPSE.

A licitação objetiva a garantia de qualidade e eficiência dos serviços públicos prestados, uma vez que prioriza as empresas que oferecerem melhor proposta de serviço e tarifa. Os processos licitatórios são regidos pela Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. Para a parlamentar Linda Brasil a atividade é de suma importância para cobrar dos municípios a abertura das licitações que é uma demanda histórica.

“Foi importante a realização do debate porque uma das palestrantes foi a promotora que esteve à frente da licitação em Maceió, ela trouxe o histórico para que tenhamos uma referência. Também foram discutidas as questões jurídicas, toda a concessão pública é necessária passar pela licitação, e aqui em Aracaju não existe a licitação de transporte público, que é garantido por lei. Senti falta de representantes das/dos usuárias/os dos transportes públicos, é fundamental a ampliação do diálogo com quem utiliza o serviço. No mais, parabenizo o Fórum por reforçar essa luta para fortalecer e efetivar as licitações na Grande Aracaju”, refletiu.

Fonte e foto assessoria

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