Vereador apresenta PL que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos em Aracaju

Vereador apresenta PL que prevê punição para cobrança indevida de estacionamentos em Aracaju
abril 27 16:45 2022

 

Não é de hoje que a cobrança de estacionamentos  comerciais e shopping centers  é  questionada pelos consumidores. Na sessão da Câmara Municipal de Aracaju, desta quarta-feire (27), o tema voltou a ser debatido pelo vereador Ricardo Vasconcelos (REDE).

O tema foi colocado em pauta pelo vereador, que trouxe para o plenário  a  Lei Municipal n° 4.633 / 2015 , que dispõe sobre o crédito de minutos não utilizados nos estacionamentos comerciais e shopping centers, que deverão creditar para uso posterior dos clientes os minutos que não foram utilizados, porém, na prática a lei não vem sendo cumprida, foi o que afirmou o vereador.

“Há alguns anos, quando os estacionamentos começaram a ser cobrados o valor era simbólico, hoje já vamos para quatro reais por hora de estacionamento, além dessa cobrança alta para o bolso dos consumidores, o que observamos é que se a pessoa passa menos de uma hora, o valor é cobrado inteiro e isso está descumprindo o que é previsto na Lei”, afirmou Vasconcelos.

O vereador explicou a irregularidade que vem acontecendo e apresentou um Projeto de Lei para resolver a situação, “O que vemos é a lei sendo descumprida, isso provavelmente pela falta de penalidades, por isso, apresentamos um Projeto de Lei que prevê a punição para quem descumprir a Lei Municipal”, destacou Ricardo.

Agora vamos aguardar os próximos passos e esperar que a Lei seja cumprida, a população não aguenta mais sofrer com tanta cobrança abusiva, não vou fechar os olhos para esta situação, infelizmente, ainda no Brasil, mais precisamente em Aracaju, as coisas só funcionam quando se mexe no bolso”, finalizou o vereador Ricardo Vasconcelos.

Foto Gilton Rosas

Por Jéssica Amaral

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