Veja qual a diferença entre ponto facultativo e feriados. O que pode e não

fevereiro 11 09:49 2021 Imprimir Conteúdo

A Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe, divulgou uma nota na manhã desta quinta-feira (12) informando sobre o período do feriado de Carnaval, explicando o que é feriado e ponto facultativo. A anota informa ainda que os dias de carnaval não são feriados.

Veja a nota completa

A Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe (SRTb/SE) constatou a necessidade de esclarecer os trabalhadores e empregadores sobre as principais dúvidas recebidas pelos mais diversos canais de comunicação em relação ao período de Carnaval:

  1. Os dias de Carnaval (segunda-feira, terça-feira e Quarta-feira de Cinzas) NÃO são dias de feriado nacional.
  2. É possível que os dias de Carnaval sejam feriados com base em legislação local (Estados ou Municípios). Se houver lei nesse sentido, os empregadores devem observá-las. A título de informação, o município de Aracaju e o Estado de Sergipe NÃO possuem legislação declarando os dias de Carnaval como feriado oficial.
  3. Não sendo feriado nacional, nem estadual e nem municipal, o empregador PODE exigir que seus empregados trabalhem nessas datas.
  4. Entretanto, é possível também que acordos ou convenções coletivas determinem folga nos dias de Carnaval.
  5. Por outro lado, mesmo não sendo feriado, o empregador PODE, por liberalidade, dispensar os trabalhadores da prestação de trabalho durante os dias de Carnaval.
  6. Pode também ser ainda celebrado um acordo individual, entre empregado e empregador, para a compensação no mesmo mês, dos dias não trabalhados durante os dias de Carnaval.
  7. Por fim, também pode haver compensação mediante banco de horas, para as empresas que utilizam esse mecanismo, e desde que autorizado pelo empregador.

Canais de atendimento da SRTb/SE para orientação trabalhista e denúncias:

  1. Telefone: (79) 3198-3250 / 3198-3251 / 3198-3256
  2. Canal de denúncias da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home
  3. Formulário de contato da SRTb/SE:https://www.gov.br/trabalho/pt-br/canais_atendimento/formulario-de-contato
  4. Alô Trabalho – telefone 158 (somente orientação)

Com informações da  SRTb/SE

 

 

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