Valadares Filho perde direito de exibir programa eleitoral por divulgação reiterada de fake news

Valadares Filho perde direito de exibir programa eleitoral por divulgação reiterada de fake news
outubro 25 13:50 2018 Imprimir Conteúdo

 

A Justiça Eleitoral acatou mais uma Representação feita pela coligação de Belivaldo Chagas e determinou ao candidato Valadares Filho (PSB) a perda do direito de veicular propaganda eleitoral na televisão, fixando multa no valor de R$200 mil para cada inserção, propaganda em rede ou veiculação nas redes sociais, feita pela coligação do PSB, que descumpra tal decisão.

Publicada nesta quarta-feira, 24, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), assinada pela Juíza Brígida Declerc Fink, levou em conta a insistência do candidato Valadares Filho, de divulgar vídeos de propaganda eleitoral já proibidos pela Justiça Eleitoral, classificados como fake news, e assim determinou, também, a concessão de direito de resposta a Belivaldo.

Em sua decisão, a juíza eleitoral determinou ao candidato Valadares Filho e à sua coligação, “em virtude da reiteração das condutas ilícitas”, a perda do direito à veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito nesta sexta-feira (25), último dia para ir ao ar programas dessa natureza.

Decidiu, também, que sejam imediatamente oficiadas as emissoras TV Sergipe e TV Atalaia, para que diligenciem no sentido de que não sejam veiculadas propagandas com o teor questionado na presente decisão, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 10.000,00 para cada veiculação, além de determinar que se notifiquem as empresas responsáveis pelas redes sociais Facebook e Instagram, para promoverem a imediata remoção do conteúdo impugnado.

Apenas nesse segundo turno, o candidato Valadares Filho (PSB) já foi punido 18 vezes pelo TRE/SE – pela prática de condutas vedadas pela legislação eleitoral -, em decisões nas quais lhe foi determinado pagamento de multa, concessão de direito de resposta ao candidato Belivaldo Chagas e suspensão da veiculação de diversos vídeos de propaganda eleitoral em que apresentou notícias falsas para caluniar e difamar a imagem do candidato que disputa a reeleição.

 

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