TSE absolve por unanimidade o deputado federal Bosco Costa após ser  condenado pelo TRE/SE

TSE absolve por unanimidade o deputado federal Bosco Costa após ser  condenado pelo TRE/SE
maio 04 04:43 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu nesta terça-feira (03), por unanimidade o deputado federal por Sergipe, Bosco Costa (PL), do processo aberto pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) que o acusava de abuso do poder econômico nas eleições de 2018.

O TRE-SE chegou a cassar, por 6×0, em 2020,  o mandando do deputado. A Desembargadora Iolanda Guimarães, relatora do processo, não deu reconhecimento aos embargos de declaração apresentados pela defesa do parlamentar, cujo voto foi acompanhado, na íntegra, pelos demais juízes.

Em 2018, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu a cassação do mandato dos deputados eleitos João Bosco Costa e Ibrain Silva Monteiro por abuso de poder econômico.

De acordo com o MP Eleitoral, a ação contra Bosco Costa se baseia em um parecer técnico do TRE-SE que apontou diversas irregularidades na prestação de contas da campanha do candidato. Ele teria gasto R$ 485.350 mil com locação de veículos, do montante de pouco mais de R$ 2 milhões gastos na campanha. O limite legal para gastos com veículos era de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesas.

Locação de veículos na campanha

Ao julgar a ação, o TRE de Sergipe entendeu que, a pretexto de necessária locação de veículos para utilização na campanha eleitoral, João Bosco celebrou contratos com pessoas físicas que não eram as reais proprietárias dos bens para mascarar gastos que não foram contabilizados, visando burlar a legislação eleitoral.

De acordo com o relator, ministro Sérgio Banhos, no entanto, para se reconhecer a prática de abuso, é preciso prova robusta do ilícito, o que não consta do acórdão regional. “A decisão não pode estar ancorada em conjectura, suposições, sob a pena de auferir a capacidade eleitoral passiva”, afirmou.

Banhos também enfatizou que não há nos autos do processo tais comprovações, mas sim mera especulação de que os serviços prestados não teriam sido efetivamente executados, sem que tenham sido apontados elementos que demonstrem a ilegalidade ou a gravidade dos fatos.

O relator apontou ainda que não existe prova de que o feito teria comprometido a igualdade dos candidatos ou interferido no pleito, requisitos necessários para a caracterização do abuso de poder. “Não parece que se possa deduzir caixa 2, como sugere o acórdão regional”, completou.

  Editoria: