TRF5 não acata pedido do governo do estado e mantém decisão da Justiça federal sobre reabertura

TRF5 não acata pedido do governo do estado e mantém decisão da Justiça federal sobre  reabertura
julho 23 13:03 2020 Imprimir Conteúdo

Está mantida a decisão da Justiça Federal de Sergipe que suspendeu a mudança para a fase laranja do Programa de Reabertura da Economia. O TRF5 não acatou o pedido do Governo de Sergipe para derrubar a decisão da primeira vara da Justiça Federal em Sergipe, e que autorizava a reabertura de novas frentes.

O governo do Estado informou que, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Juíza Federal da 1ªVara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe na Ação Civil Pública, movida pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, determinou a suspensão do faseamento laranja previsto no Plano de Retomada Econômica.

Por conta disso, o governo recorreu da decisão por entender que o Plano de Retomada da Economia, em sua primeira fase, foi iniciado obedecendo, rigorosamente, critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio Plano.

Na manhã desta quinta-feira (23), o TRF5,  informou que não acatou o pedido do Governo de Sergipe para derrubar a decisão da primeira Vara da Justiça Federal em Sergipe, e que autorizava a reabertura de novas frentes.

Com informações do radialista André Barros

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