TCE adere a ação que prevê trabalho conjunto entre órgãos

março 05 11:19 2021 Imprimir Conteúdo

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) aderiu ao acordo de cooperação nacional que objetiva criar a Rede Integrar de Fiscalização de Políticas Públicas Descentralizadas, a qual visa fortalecer a atuação coordenada do controle externo brasileiro. A confirmação da Corte sergipana ocorreu no Pleno desta quinta-feira, 4, após propositura do conselheiro-presidente, Luiz Augusto Ribeiro.

“A importância dessa adesão reside justamente no estabelecimento, pelos próximos cinco anos, de cooperação técnica entre órgãos integrantes do Sistema Tribunais de Contas, contribuindo para um trabalho de forma mais estratégica e coordenada, selecionando ações de controle de maior risco e com maior potencial de impacto”, explicou o presidente do TCE.

Fruto de parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a ação envolve ainda a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

“Quero parabenizar o TCE pela adesão; o Integrar é o que tem de mais moderno sendo desenvolvido em todos os tribunais do país e Sergipe não poderia ficar de fora”, comentou a conselheira Susana Azevedo, lembrando que a iniciativa tem se concentrado nos programas na área de educação, com perspectiva de extensão e adaptação da metodologia para outras áreas, como saúde e segurança pública.

O Integrar parte do princípio de que atuar de modo coordenado envolve não apenas a realização de auditorias coordenadas, mas um planejamento integrado entre TCs, com a identificação de áreas de maior risco e priorização de ações de controle com maior potencial de impacto e indução de melhorias.

“Vejo como uma possibilidade futura de orientação para este Tribunal na avaliação das políticas públicas de forma geral, incluindo todos os entes da federação”, comentou o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Luis Alberto Meneses.

Etapa anterior

A Rede Integrar é uma nova fase do Projeto Integrar, cuja adesão pelo TCE/SE, na condição de partícipe, se deu em fevereiro do ano passado. Posteriormente, a Corte sergipana criou o Comitê de Educação, composto por membros e integrantes do quadro próprio de pessoal do Tribunal, e a Comissão de Educação, com representantes das seis Coordenadorias de Controle e Inspeção e da Coordenadoria de Auditoria Operacional.

TCE

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