STF vai decidir sobre retorno de Valmir Monteiro à Prefeitura de Lagarto

STF vai decidir sobre retorno de Valmir Monteiro à Prefeitura de Lagarto
agosto 15 04:50 2019 Imprimir Conteúdo

O prefeito afastado de Lagarto, Valmir Monteiro (PSC) continua tentando retornar à Prefeitura. Valmir interpôs agravo solicitando ao Tribunal de Justiça de Sergipe que enviasse ao Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar e decidir se ele retorna ou não ao comando administrativo do município.

Os advogados de Valmir Monteiro alegam que já cessaram os efeitos da prisão cautelar e a regularização do Matadouro do município, que ficará sob intervenção do Ministério Público. A defesa de Valmir deu entrada ao agravo na segunda-feira (12) e na noite desta quarta-feira (14) obteve decisão favorável concedida pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Osório de Araújo Ramos Filho.

A decisão final proferida pelo desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe diz o seguinte, em parte: “Ademais, demonstrou através de “prints” de tela do sistema do STF a sua impossibilidade de recorrer, aparentemente ferindo os princípios do contraditório e ampla defesa. Por todo o exposto, determino o recebimento das razões de Agravo Interno pelo TJ/SE, de forma eletrônica, nesse Agravo Regimental n° 201900123972 e seu envio ao Supremo Tribunal Federal para melhor análise, com a urgência que o caso requer.”

Com a decisão, o desembargador-presidente do TJSE acolheu o recebimento do agravo interno e determinou a remessa ao Supremo Tribunal Federal.

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