Sindisan vê inconstitucionalidade em edital da Agrese sobre serviços da DESO

Sindisan vê inconstitucionalidade em edital da Agrese sobre serviços da DESO
setembro 05 17:26 2019 Imprimir Conteúdo

Já está em tramitação no Ministério Público Estadual (MPE) uma representação do SINDISAN (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe) que vê como “inconstitucional” o edital de chamamento público nº 06/2019 publicado pela Agrese (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe) para a elaboração de estudos sobre a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário dos Municípios.

Há uma preocupação por parte dos trabalhadores no sentido que o governo do Estado promova, mais adiante, o processo de privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO). Segundo a representação formulada pelo SINDISAN junto ao MPE, o edital em questão ao subsidiar uma nova estruturação para universalização dos serviços, a Agrese “invade a competência e a autonomia

  Editoria: