Senador Alessandro questiona MEC sobre programas de transporte estudantil para alunos do ensino técnico

Senador Alessandro questiona MEC sobre programas de transporte estudantil para alunos do ensino técnico
maio 10 16:39 2022

 

O senador Alessandro Vieira (PSDB/SE) e os deputados federais Felipe Rigoni (UNIÃO/ES) e Tabata Amaral (PSB/SP), que dividem um gabinete compartilhado, encaminharam ofício ao MEC e ao FNDE cobrando esclarecimentos sobre a possibilidade de estudantes do ensino técnico serem contemplados por programas federais de apoio ao transporte escolar, como Caminho da Escola e PNATE.

Os programas mencionados no documento são responsáveis auxiliar estados e municípios na aquisição e manutenção de transporte escolar para estudantes da educação básica e superior. Atualmente, no entanto, a legislação que regulamenta tais programas não deixa claro se estudantes do ensino técnico podem ser beneficiados. O mesmo acontece com discentes da Educação de Jovens e Adultos (EJA), que também são citados no texto.

No ofício, os parlamentares argumentam que há “certo grau de insegurança jurídica” quanto à possibilidade de oferecer transporte a estudantes do ensino técnico e que os cursos de educação técnica de nível médio “estão inseridos pelo que se entende como educação básica”. Com os questionamentos, conclui o documento, espera-se subsidiar estados e municípios nas políticas de transporte escolar, permitindo maior racionalidade na alocação de verbas.

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