Processos relatados por conselheira podem ressarcir R$ 4,6 milhões ao erário público

Processos relatados por conselheira podem ressarcir R$ 4,6 milhões ao erário público
dezembro 20 16:34 2019 Imprimir Conteúdo

Ao apresentar relatório sobre a sua atuação no ano de 2019, a conselheira Susana Azevedo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), informou no Pleno da última quinta-feira, 19, que as decisões decorrentes dos processos que relatou possuem potencial de retorno aos cofres públicos no montante de R$ 4.626.359,14.

O valor corresponde às penalidades aplicadas quando foi constatado desvio ou mau uso dos recursos públicos. Nesse mesmo período, os processos relatados pela conselheira culminaram ainda na aplicação de multas administrativas no valor de R$ 81.770,47.

“Foi um ano muito produtivo, onde relatamos mais de 1300 processos, eliminando o estoque de processos de mais de 10 anos atrás e passando a analisar apenas processos do ano de 2017 para cá”, destaca a conselheira Susana Azevedo.

Segundo ela, atualmente os processos sob sua relatoria somam: 25, de 2017, que aguardam o exaurimento do prazo de citação; 60, de 2018, já com a instrução inicial, e os de 2019, que serão instruídos e concluídos já no próximo semestre.

Com essa atualização, a conselheira salienta que haverá a extinção de situações nas quais prevalece a prescrição da pretensão punitiva, que é quando o Tribunal perde o direito de punir devido ao decurso do tempo.

“Isso só foi possível pela união, determinação, engajamento da equipe técnica, do Ministério Público de Contas e do meu gabinete, em um perfeito sincronismo cumpriram com excelência o proposto”, concluiu Susana Azevedo.

Por DICOM/TCE

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