Prefeitura de Malhada dos Bois contrata show de ‘Unha Pintada’ com recursos da educação

Prefeitura de Malhada dos Bois contrata show de ‘Unha Pintada’ com recursos da educação
março 14 10:00 2018 Imprimir Conteúdo

Documento oficial da prefeitura de Malhada dos Bois revela que a manchete malhadadosbois unhapintadaadministração municipal irá gastar 45 mil reais, de recursos da Educação, para a contratação do show da banda ‘Unha Pintada’. O SINTESE teve acesso a Nota de Empenho que demonstra a despesa com o show, por meio do Portal da Transparência. O município de Malhada dos Bois tem a frente o prefeito, Augusto César Aguiar Dinízio.

VEJA AQUI O DOCUMENTO

A apresentação de ‘Unha Pintada’ está prevista para ocorrer na próxima sexta-feira, 16 de março, na festa da Padroeira, do Povoado Cruz da Donzela, em Malhada dos Bois.

“A ação da prefeitura de Malhada dos Bois é ilegal e transgride os princípios expressos na Constituição brasileira, que devem nortear as práticas da Administração Púbica, a exemplo da legalidade, moralidade e eficiência. O SINTESE, por meio de ofício, já fez a denúncia desta situação, esdruxula e descabida, ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE). Solicitamos ao TCE que tome as medidas cabíveis, com urgência, para que o custeio da banda não seja feito com verbas públicas destinadas a Educação, pois isso é ilegal e imoral”, coloca a presidente do SINTESE, professora Ivonete Cruz.

Ilegalidade

O empenho da prefeitura de Malhada dos Bois, disponível no Portal da Transparência, mostra claramente que a Administração Municipal despenderá 45 mil reais com a contratação da banda ‘Unha Pintada’. A despesa com a banda é enquadrada, indevidamente, no orçamento do Município, na ‘Função 12 – Educação’.

De acordo com a classificação funcional, que serve para agregar os gastos públicos por cada área de ação governamental, o gasto com a Banda deveria estar alocado na “Função 13 – CULTURA”, com verbas carimbadas para essa finalidade.

Ao observarmos o empenho feito pela Prefeitura de Malhada dos Bois, podemos ver que no tópico ‘Sub-Função’ está escrito “Difusão Cultural”. Esta ‘Sub-função’ só existe dentro da “Função 13 – CULTURA”

Outra possibilidade, dentro da legalidade, era a prefeitura efeituar o pagamento da Banda com Recursos próprios (000).

O fato é que com esta ação, a gestão do prefeito, Augusto César Aguiar Dinízio, compromete o orçamento destinado à Educação municipal de Malhada dos Bois. Além de violar o inciso XIII, do art. 11 da Resolução n° 243, de 13 de setembro de 2007, do Tribunal de Contas, quando versa sobre as despesas não consideradas como MDE – Manutenção e Desenvolvimento do Ensino: “Art. 11. Não são consideradas como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, aquelas realizadas com:

(…)

XIII – atividades culturais, folclóricas e recreativas, exceto quando destinadas a atividades pedagógicas integrantes do sistema de ensino.”

Por Luana Capistrano- Portal Sintese

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