Prazo para pagamento do IPTU 2021 em cota única vence no próximo dia 15

Prazo para pagamento do IPTU 2021 em cota única vence no próximo dia 15
janeiro 05 06:20 2021 Imprimir Conteúdo

Os contribuintes aracajuanos que desejam pagar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2021 em cota única têm até o dia 15 de janeiro como prazo de vencimento. Os cerca de 200 mil carnês referentes ao imposto já começaram a ser distribuídos pela Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju (Semfaz) e, além da distribuição pelos Correios, é possível ter acesso ao boleto através do Portal do Contribuinte, no endereço fazenda.aracaju.se.gov.br.

Aqueles que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 7,5%, desde que o contribuinte não tenha débitos com o Município. Para os que estiverem inadimplentes, o desconto para o pagamento em uma única parcela é de 2,5%.

Outra opção é pagamento parcelado em até dez vezes, sendo que o valor mínimo da parcela é de R$93, com vencimento da primeira parcela em 5 de fevereiro e, nos meses subsequentes, sempre no dia 5 ou primeiro dia útil.

“Em 2021, o tributo teve reajuste de 2,65%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Aqueles imóveis que a Prefeitura ainda não cobra o IPTU sobre o valor de avaliação de mercado, ou seja, que a cobrança está defasada, foi estipulado um acréscimo anual de 5% até que seja alcançada a justa correção fiscal”, explica o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos.

Isenção

Em Aracaju, há duas situações em que o contribuinte está isento do pagamento. A primeira é se o imóvel residencial tiver o valor de avaliação de até R$80 mil, desde que ele seja o único bem do proprietário. Desta forma, o contribuinte não precisa requerer o benefício, pois ele já é computado em nosso sistema.

A segunda situação contempla as famílias que possuem renda de até dois salários mínimos e apenas um imóvel com valor de avaliação de até R$160 mil, mas é preciso requerer e comprovar a situação da renda, anualmente. No entanto, a Lei nº 5.297/2020 garantiu aos contribuintes desta modalidade, isentos em 2020, o benefício para os anos de 2021 e 2022 sem a necessidade de requerê-lo.

Além dos critérios de valor do imóvel e renda familiar, a Prefeitura de Aracaju também concede isenção aos servidores públicos municipais, desde que possuam apenas um vínculo profissional e um único imóvel, independentemente do valor do bem. No total, cerca de 40 mil aracajuanos são beneficiados com esta política.

Aplicação

O IPTU é o segundo imposto mais importante para o município – ficando atrás apenas do ISS. Com a arrecadação dele, a Prefeitura pode investir, por exemplo, em obras de infraestrutura, saneamento básico, mobilidade urbana e ações de limpeza urbana. Além destas áreas, a legislação também define que 25% do que for arrecadado seja aplicado diretamente na Educação, e outros 20% sejam direcionados à Saúde.

Foto: Marcelle Cristinne

  Editoria: