PMA projeta mais de 30 mil adesões ao Refis, que será encerrado nesta sexta

PMA projeta mais de 30 mil adesões ao Refis, que será encerrado nesta sexta
dezembro 18 09:25 2020 Imprimir Conteúdo

 

Criado com o intuito de facilitar a adimplência dos contribuintes aracajuanos para com a administração municipal e estimular a retomada econômica pós-pandemia, o Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), promovido pela Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), será encerrado nesta sexta-feira, dia 18, e a gestão projeta renegociar os débitos de mais 30.000 contribuintes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

A medida foi implementada para incentivar a cadeia econômica da cidade, fortemente impactada pela crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, que ocasionou uma redução drástica das atividades comerciais.

“O Município estruturou o Refis com o objetivo principal de garantir às pessoas e às empresas uma condição para o momento de retomada econômica. Em função da pandemia, a renda dos trabalhadores e estabelecimentos foi muito afetada, então o programa surgiu como uma forma de facilitar a regularização dos débitos com a administração municipal, com um prazo extenso e um grande desconto”, explica o secretário da Fazenda, Jeferson Passos.

O refinanciamento dos débitos tributários pode ser feito de forma online, no endereço https://fazenda.aracaju.se.gov.br/#/publica/contribuinte/servicos, ou presencial, na Semfaz, cujos atendimentos podem ser agendados pelo telefone 3179-1100, ou no próprio site da Secretaria.

Ao aderir ao Refis com pagamento à vista, o contribuinte garante o abatimento total de juros e multas por atraso. Para quem optar pelo parcelamento, até 60 vezes, o valor mínimo de cada parcela para Pessoa Física é de R$100, e para Pessoa Jurídica de R$200.

A previsão da gestão é que o valor arrecadado com o programa ultrapasse os 16 milhões de reais. “Parte do recurso tem destinação definida, de maneira que 20% será destinado à Saúde e 25% à Educação. A outra parte está sendo utilizada tanto para o pagamento dos salários, incluindo o 13° dos servidores, quanto de contratos com fornecedores”, explica Jeferson.

Os benefícios do programa alcançam, desta forma, tanto a Prefeitura, que acessa um recurso importante para fechar seu ano fiscal com todos os compromissos quitados, os próprios contribuintes, que conseguem pagar suas dívidas com massivo desconto, quanto toda a cadeia econômica do município, uma vez que com os pagamentos realizados à fornecedores e servidores inexoravelmente ativarão a atividade comercial.

+Aju

O Refis faz parte do +AJU Plano de Estímulo à Atividade Econômica e Geração de Emprego e Renda, elaborado pela administração municipal, com a contribuição de representantes de diversos setores empresariais, para impulsionar a economia e alavancar o desenvolvimento da cidade.

Entre as medidas estabelecidas estão: apoio ao desenvolvimento do turismo, suporte às pessoas e às empresas afetadas pela pandemia por meio da renegociação de dívidas tributárias e redução de multas e juros e investimentos em infraestrutura urbana, habitação, mobilidade, sustentabilidade e equipamentos sociais na Saúde, Educação e Assistência Social.

Fonte e foto assessoria

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