Oferta de refeições para acompanhantes nos hospitais do Estado seguirá critérios técnicos

julho 04 08:17 2019 Imprimir Conteúdo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que os acompanhantes de pacientes internados nos hospitais da Rede Estadual de Saúde continuarão recebendo suas refeições. Porém, esta oferta obedecerá uma normativa que disciplina a distribuição das refeições seguindo a legislação (leis, portarias ministeriais, estatutos e outras). O objetivo é organizar a oferta de alimentação, bem como garantir o uso responsável dos recursos públicos.

De acordo com a normativa, têm direito às refeições pessoas adultas que estejam acompanhando crianças, idosos, portadores de necessidades especiais, adolescentes até 18 anos incompletos e gestantes no trabalho de parto e pós parto. A Secretaria acrescenta que em caso de acompanhante em vulnerabilidade social, a oferta da refeição deverá ser analisada pela assistente social da unidade.

A oferta de refeição para servidores que atuam nas unidades da Rede Estadual de Saúde também seguirá critérios. Têm direito às refeições os profissionais que atuam diretamente na assistência e trabalham em regime de plantão, com carga horária mínima de 12 horas.

A Secretaria de Estado da Saúde reafirma o seu compromisso com acompanhantes e servidores, garantindo a estes o respeito aos seus direitos e a oferta digna de uma alimentação de qualidade.

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