MPSE realiza audiência pública para disciplinar o comércio de fogos de artifícios em Aracaju

MPSE realiza audiência pública para disciplinar o comércio de fogos de artifícios em Aracaju
junho 08 10:49 2022

MPSE realiza audiência pública para disciplinar o comércio de fogos de artifícios no município de Aracaju

O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Aracaju, realizou audiência pública com representantes do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), do Exército, da Guarda Municipal de Aracaju, da Polícia Civil e da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para discutir sobre o comércio de fogos de artifícios na capital, notadamente as condições de armazenamento dos produtos, condições de venda ao consumidor, pontos de comércio e regularidade do fornecedor.

“Na reunião foram definidos os locais específicos de comercialização de fogos nesse período de festejos juninos. O CBMSE apresentou os locais públicos autorizados para o comércio, que foram estabelecidos junto às associações e à Emsurb, são eles: Coroa do Meio, Farolândia, Avenida Maranhão e uma área pública no Conjunto Santa Lúcia, que está em fase de regularização. Somente poderão instalar suas barracas nesses locais aqueles que estiverem com o atestado da Divisão de Fiscalização de Armas e Explosivos (DFAE), da Polícia Civil, e com o atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros”, explicou a Promotora de Justiça Euza Missano.

Ainda de acordo com a Promotora de Justiça, “o Ministério Público de Sergipe e os demais órgãos farão fiscalizações ao longo desse mês para identificar o prazo de validade dos produtos comercializados e os fabricantes, e para reforçar aos consumidores que eles precisam estar atentos para identificar nas barracas o certificado do DFAE e o atestado do CBMSE. O Corpo de Bombeiros deverá exigir dos comerciantes que a certificação esteja em local de fácil visualização dos consumidores. Além disso, os consumidores devem observar a identificação do fabricante na embalagem do produto, porque qualquer problema que vier acontecer, grave, não é simplesmente vício, mas sim um acidente de consumo que pode causar um dano econômico e físico ao consumidor”, ressaltou.

“Já Emsurb fará a fiscalização dos espaços de sua responsabilidade, a exemplo de feiras livres, mercados setoriais e centrais, para não permitir o comércio irregular, porque isso põe em risco quem está comprando e quem está comercializando esses produtos”, completou Euza Missano.

O MPSE solicitou ao CBMSE para que, no prazo de 10 dias úteis, informe, no caso de apreensão de fogos comercializados ilegalmente, como deverá ser realizado o transporte e depósito do material, apontando se no Estado de Sergipe existe espaço apropriado que atenda as condições técnicas e capacidade para a armazenamento.

“Quaisquer ilegalidades na venda de fogos de artifício na cidade de Aracaju deverão ser comunicadas ao Ministério Público de Sergipe para responsabilização civil e criminal”, concluiu a Promotora de Justiça.

Ministério Público de Sergipe

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