MPF-SE faz recomendação a UFS para Implantação de Banca de Heteroidentificação

MPF-SE faz recomendação a UFS para Implantação de Banca de Heteroidentificação
dezembro 31 10:32 2019 Imprimir Conteúdo

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) tem até o próximo dia 6 de janeiro para justificar ao Ministério Público Federal (MPF-SE) a não adesão imediata a recomendação para a implementação de uma comissão de heteroidentificação da banca de aferição de autodeclaração étnico racial em todas as seleções de corpo discente com cotas raciais (graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado).

A recomendação nº 007/2019 expedida em 25 de novembro de 2019 pela Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Martha Carvalho Dias de Figueiredo, estabelece que a Universidade tenha como critério uma Comissão Especial de Verificação da Autodeclaração Étnico-Racial para verificação da autenticidade destas, baseadas em características fenotípicas, ou seja as características observáveis dos candidatos cotistas. Vale ressaltar que a mesma recomendação foi emitida para o Instituto Federal de Sergipe (IFS).

A pesquisadora do tema e acadêmica de Direito, Débora Leite, fala sobre a importância da implantação da banca de heteroidentificação. “As ações afirmativas tem o objetivo de construir representatividade nos espaços de poder, se não há uma ferramenta de controle, essas ações acabam tendo um desvio de finalidade, como está ocorrendo em diversas universidades”.

A ação do MPF foi movida após estudantes da instituição levantarem possíveis suspeitas de fraudes nas cotas raciais e entrarem com o processo requerendo que a UFS implemente as bancas de heteroidentificação para o ingresso da graduação em 2020.

A UFS através do Gabinete do Reitor, no dia 16 de dezembro, em resposta a recomendação do MPF, considerou a implementação imediata da banca de aferição como “contraproducente”. No ofício, a Universidade afirmou reconhecer a relevância da proposta, porém recuou no que diz respeito a implementação imediata para o edital de 2020 e afirmou que efetivaria a recomendação do MPF em 2021. É importante ressaltar que na região Nordeste as únicas Universidades Federais (UF’s) que ainda não detém esse mecanismo são a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS).

“É um dever legal da Universidade fiscalizar as ações afirmativas, porque a UFS, é um instituição pública que existe para cumprir papéis sociais e garantir a efetividade que as cotas cumpram sua finalidade, é um papel social”, afirma Leite.

Conforme a Lei Federal 12.711, que rege o sistema de cotas nas universidades, a instituição reserva 50% de suas vagas para alunos que tenham cursado integralmente o Ensino Médio em escolas públicas. Os demais 50% permanecem para ampla concorrência. Nas vagas destinadas a alunos oriundos das escolas públicas, há reservas para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, diante disso, após uma série de denúncias de casos de possíveis fraudes, várias UF’s têm aderido a implementação da banca de heteroidentificação para comprovar a autodeclaração do candidato, sendo um mecanismo complementar de segurança.

“As cotas estão divididas em cotas sociais e cotas raciais, aquelas pessoas que não são atravessadas pelo racismo no Brasil e são provenientes de escolas públicas, podem ocupar as cotas sociais, porque as vagas raciais foram criadas para pessoas de cor e fenótipo negros”, explicou Leite.

Histórico

Desde fevereiro de 2019, o Coletivo de Estudantes Negros da UFS Beatriz Nascimento  (CNBN) têm se articulado e entrado em diálogo com a Universidade sobre a importância da implementação dessas bancas.

Nas conversas institucionais promovidas pelo Coletivo para aproximar as discussões étnico-raciais com a reitoria, a Universidade assinalou que desejava aderir as bancas de heteroidentificação, fato que já existe na verificação de cotas para docência.

Os membros do coletivo após fazerem um levantamento sobre possíveis fraudadores de cotas tentaram fazer as denúncias através do sistema da Ouvidoria da Universidade, mas não obtiveram resposta. Após uma reunião com o atual Vice-Reitor da instituição, Valter Joviniano de Santana, no dia 16 de dezembro, e levar a problemática sobre as possíveis fraudes nas cotas raciais, foi demonstrando posicionamento firme da universidade em não aderir a banca no edital de 2020. Ao invés disso, a Reitoria sugeriu a criação de um Grupo de Trabalho (GT) que durante 90 dias corridos iria discutir a criação da banca de aferição heteroidentificação.

O coletivo, juntamente com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) e o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (NEABI/UFS), bem como outras entidades, optaram então por levar a pauta para o MPF-SE que recomendou a implantação da banca de aferição heteroidentificação ainda para 2020.

Ascom CNBN

Foto: Nathaly Daiane

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