MPF/SE emite nota de esclarecimento sobre o caso Genivaldo de Jesus Santos

junho 03 07:36 2022

A atuação do MPF não pode ser baseada em fatos parciais nem movida por pressões de nenhuma instituição, entidade ou pessoa, sob o risco de prejuízo para o resultado final da investigação e do interesse da sociedade.

Sobre a investigação que apura a morte de Genivaldo de Jesus Santos durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal em Umbaúba (SE) no último dia 25/05, o Ministério Público Federal esclarece:

1 – As investigações sobre as circunstâncias da morte de Genivaldo de Jesus Santos ocorrem desde 26/05, quando o MPF tomou conhecimento do fato.

2 – O procedimento investigativo criminal instaurado no MPF tramita em sigilo, como determina o Código Penal, Art. 20. “A autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.”

3 – Como definido pela Constituição Federal de 1988, o MPF é o titular da ação penal pública quando a competência para o julgamento é da Justiça Federal. Ou seja, cabe ao Ministério Público Federal o papel de ajuizar ações sobre os tipos criminais previstos na legislação federal.

4 – Pedidos de prisão, busca e apreensão e quebras de sigilo feitos pelo MPF são realizados com base em fatos, dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação e no momento oportuno, para garantir a coleta do melhor conjunto probatório possível.

Este conjunto de provas serve de base para a ação penal a ser apresentada na Justiça, e que pode fundamentar a condenação de quem for denunciado.

5 – A atuação do MPF é guiada pelos princípios constitucionais, pela melhor técnica jurídica e pela ética.

Não pode ser baseada em fatos parciais nem movida por pressões de nenhuma instituição, entidade ou pessoa, sob o risco de prejuízo para o resultado final da investigação e do interesse da sociedade: a identificação e responsabilização de todos os possíveis envolvidos nos fatos que resultaram na morte de Genivaldo de Jesus Santos, respeitado o devido processo legal.

Ministério Público Federal em Sergipe

  Editoria: