MPF defende contratação de médicos formados no exterior para atuação no Hospital de Campanha

MPF defende contratação de médicos formados no exterior para atuação no Hospital de Campanha
julho 10 15:55 2020 Imprimir Conteúdo

Órgão entrou com recursos para reverter a decisão que suspendeu a admissão desses profissionais durante a pandemia

O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região recorreu, na última terça-feira (7), da decisão que suspendeu a liminar autorizando a contratação, por parte da Prefeitura de Aracaju (SE), de médicos formados por instituições de ensino estrangeiras, que ainda não fizeram o Exame Nacional Revalida, para trabalharem no Hospital de Campanha do município durante a pandemia de Covid-19.

A Justiça Federal em Sergipe havia autorizado a contratação devido ao número insuficiente de profissionais para atender a população neste momento de calamidade pública. A decisão foi fruto de uma ação conjunta entre o MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Sergipe (MP/SE). Porém, a União e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe conseguiram suspender a liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O MPF entrou com dois recursos (agravos internos), no próprio TRF5 (2ª Turma), para reverter a decisão.

Deficit de médicos – Segundo as apurações, entre 14 de março e 28 de maio, quase 7 mil pessoas foram infectadas em Sergipe com o coronavírus. O estado possui uma relação de 1,6 médicos para cada 1 mil habitantes, bem abaixo da média nacional de 2,18. Com um deficit de médicos em hospital de campanha equivalente a 4.600 horas, a Prefeitura de Aracaju vem buscando a contratação dos citados profissionais para preenchimento das vagas existentes, sem sucesso.

Diante disso, o MPF defende a celebração de vínculo com médicos formados no exterior, com a necessidade de flexibilização da norma legal que exige o “Revalida”, conforme aconteceu com o Programa Mais Médicos. O órgão cita que a Itália, com quantitativo de 4 médicos para cada 1 mil habitantes, necessitou da ajuda de médicos cubanos e chineses durante o combate à pandemia. Também menciona que outros países como o México, Chile, Peru, África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra e Alemanha realizaram a contratação de médicos estrangeiros com a mesma finalidade.

O procurador regional da República Domingos Sávio Tenório reforça a necessidade de contratar esses profissionais para garantir a prestação do serviço de saúde à população. “Primeiro, a medida buscada já ocorreu sem maiores problemas no caso do ‘Programa Mais Médicos’; segundo, considerando a formação médica dos candidatos à contratação, não há como se entender que extrapola em termos de sacrifício ao direito dos pacientes para a busca da solução da situação deficitária; terceiro, ainda considerando que as pessoas a serem contratadas têm uma formação médica, os benefícios que serão gerados para a população são infinitamente maiores que os riscos derivados da falta do Revalida”, assinala.

Processo nº 0807419-61.2020.4.05.0000

Íntegra dos agravos:
Agravo interno nº 15175/2020
Agravo interno nº 15165/2020

Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

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