MP processa EMURB e Município para a revitalização do Museu do Mangue

by Munir Darrage | 8 de novembro de 2018 15:58:55

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, ajuizou ação civil pública em face do Município de Aracaju e da Empresa Municipal de Obras e Urbanização – EMURB. O objetivo é obter tutela jurisdicional para a revitalização e a instalação de equipamentos de segurança que garantam o adequado funcionamento do Museu do Mangue, situado no bairro Coroa do Meio.

A Promotoria requer que seja apresentado um projeto de recuperação no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

O caso chegou ao Ministério Público a partir de uma notícia de fato registrada mediante representação da Associação dos Moradores e Ex-palafitas do Bairro Coroa do Meio. A entidade denunciou a situação de abandono do museu, “que se encontra em péssimo estado de conservação e de segurança, necessitando com urgência de uma reforma”, segundo a petição inicial.

A primeira providência do MP foi a instauração do Inquérito Civil nº 05.16.01.0186. Solicitadas informações à Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMA), o órgão respondeu que a falta de segurança é um dos principais fatores que inviabilizam o funcionamento do museu. A Secretaria registrou ainda a realização de tentativas de reformas, bem como a assinatura de convênios com a Fundação Mamíferos Aquáticos e com a Universidade Tiradentes para desenvolver práticas de conservação e educação ambiental. No entanto, as iniciativas não prosperaram por causa da violência que afeta a localidade. Por meio de ofício, o Comando-Geral da Polícia Militar (PM) esclareceu que há policiamento ostensivo na região, mas ressaltou (em 2016) que o Pelotão Ambiental dispunha apenas de uma guarnição para atender a todas as demandas.

Numa audiência pública realizada em 2016, a SEMA esclareceu que foi feita a recuperação do imóvel em parceria com a EMURB, no entanto, vândalos depredaram o espaço por duas vezes, ateando fogo. Por conta disso, o órgão ambiental informou que, apesar de existirem projetos de revitalização, há dificuldade em implantá-los. Um dos obstáculos é alocar servidores públicos para a execução de projetos, uma vez que eles temem pela integridade física. Na mesma ocasião, a PM disse não ter estrutura para garantir a vigilância permanente no entorno do museu, acrescentando que a proteção do imóvel é de responsabilidade da Guarda Municipal de Aracaju (GMA).

Em dezembro de 2016, o presidente da associação de moradores compareceu novamente à Promotoria. Na época, ele não conseguiu instalar a sede da entidade no museu do mangue, cujo espaço havia sido cedido pela SEMA, também por falta de segurança. Pelo mesmo motivo foi extinta a feirinha de artesanato e alimentação, trazendo prejuízos à comunidade. Já em fevereiro de 2017, representantes da Guarda Municipal reconheceram o problema e ressaltaram que também não havia segurança para os guardas, que sofriam constantes ameaças. Questionada quanto à necessidade de monitoramento eletrônico, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) afirmou que seria necessária também a instalação de um posto fixo da GMA para garantir a incolumidade dos equipamentos.

No final de 2017, a SEMA apresentou uma proposta de intervenção socioespacial, encaminhada à EMURB para a elaboração de projeto arquitetônico. Esta última (a EMURB), afirmou que, apesar dos estudos e dos debates para revitalizar o Museu do Mangue, não há previsão de recursos que permitam executar os serviços. Diante desse quadro, não restou alternativa diferente da via judicial.

Para conhecer os pedidos na íntegra, clique aqui. [1]

MPE

Endnotes:
  1. Para conhecer os pedidos na íntegra, clique aqui. : https://sistemas.mpse.mp.br/2.0/xpublish/userfiles/file/Ad%20PEDIDOS%20MUSEU.pdf

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