Mova-se inicia luta por transparência na gestão pública

Mova-se inicia luta por transparência na gestão pública
janeiro 18 05:28 2019 Imprimir Conteúdo

 

Em novembro de 2011, o Governo Federal sancionou a Lei nº 12527/2011, mais conhecida como a Lei de Acesso à Informação. O intuito da lei era trazer para mais próximo dos cidadãos dados como as finanças da administração direta e indireta e, desta forma, possibilitar a sociedade uma nova ferramenta para executar o controle social sobre as administrações públicas. Completado mais de 07 anos que a lei foi sancionada, muitas prefeituras e câmaras de vereadores em Sergipe ainda não cumprem a lei ou a cumprem de forma parcial.

Segundo o Art. 8º  da lei 12527/2011, “é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas”. Conforme estabelecido pela Controladoria Geral da União (CGU, 2012, p.27), “É dever de todo ente público informar a população, com clareza, sobre como gasta o dinheiro e prestar contas dos seus atos. Essas informações, devem ser dadas com uma linguagem clara, que possa ser compreendida pelos cidadãos de uma forma simples”.

A partir dessa constatação, o MOVA-SE iniciará a Operação Transparência que será um conjunto de medidas voltadas a construir um diálogo com os poderes executivos e legislativos municipais de Sergipe para que os portais de transparência sejam colocados em funcionamento e atualizados, como também haja respostas ao pedidos de informações solicitadas pelos cidadãos como descrito na lei.

Segundo Uilliam Pinheiro, um dos coordenadores da ação, a medida inicial será a verificação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras de vereadores dos maiores municípios de Sergipe. Identificado que o portal não existe, está desatualizado ou que não atende às exigências mínimas da Lei de Acesso à Informação, buscaremos um diálogo com as prefeituras e câmaras de vereadores para que efetive o cumprimento da lei. Não obtendo êxito nesse diálogo, o movimento acionará o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para intermediar uma solução.

Outra medida do MOVA-SE será a sugestão de uma alteração na legislação ao qual possa vincular o recebimento de verbas federais ou emendas do Orçamento após o município ter cumprido minimamente a Lei de Acesso à Informação. “Iremos dialogar e apresentar aos deputados federais e senadores de Sergipe essa proposta no intuito que a transparência possa passa a ser uma regra e não uma exceção nos municípios sergipanos”, enfatiza Mateus Luz.

“Acreditamos que quanto maior a transparência nos atos e gastos públicos menor será a possibilidade de haver corrupção e a sociedade terá uma ferramenta excelente para fiscalizar o dinheiro público”, ressalta Uilliam Pinheiro. Como bem disse Louis Brandeis (1856-1941), Juiz da Suprema Corte Americana: “A luz do Sol é o melhor detergente”.

Segundo dados do TCE/SE em 2018 (https://www.tce.se.gov.br/IndicadoresMunicipais/mapa?area=5), cerca de 70% dos portais de transparência do poder executivo municipais se encontram em estado insatisfatório ou deficiente e o pior caso é o de Canindé do São Francisco que é classificado como critico pelo ranking do órgão. Já os poderes legislativos (câmara de vereadores) a situação é bem pior, onde somente cerca de 20% apresentam dados satisfatórios em seus portais de transparência.

“O contribuinte paga seus impostos e tem direito a saber como tais recursos estão sendo administrados. Assim, poderá denunciar as ilegalidades e sugerir melhorias para que os serviços públicos sejam cada vez mais efetivos”, lembra Mateus Luz.

Uilliam Pinheiro

Mateus Luz

Integrantes do Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE)

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