Legislação Participativa debaterá avanços e desafios da Lei do Aprendiz

Legislação Participativa debaterá avanços e desafios da Lei do Aprendiz
dezembro 19 12:40 2019 Imprimir Conteúdo

A Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa de Sergipe juntamente com a Câmera dos Deputados, promoverão nesta sexta-feira (20) uma audiência pública com o tema “Lei do Aprendiz: Avanços e Percalços”. O objetivo do debate é analisar as relações da criança e do adolescente com o mundo do trabalho e levantar os problemas e as propostas de soluções para temas relacionados à aprendizagem profissional. A Lei do Aprendiz (10.097/00) permite que empresas e órgãos públicos contratem adolescentes a partir dos 14 anos, na condição de aprendizes.

Na avaliação do presidente da Comissão de Legislação Participativa de Sergipe, deputado Dr. Samuel Carvalho (Cidadania 23), a audiência é de extrema importância para a sociedade brasileira. “Tratar sobre um tema que tem como um dos principais objetivos garantir o acesso dos jovens de 14 a 24 anos, em situação de vulnerabilidade, às oportunidades de formação e inserção profissional nos termos da legislação de aprendizagem do Brasil, a exemplo do Programa Jovem Aprendiz é muito importante para todos. Por isso convido toda a sociedade para participar da Audiência”, justificou Dr. Samuel.

Foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, a Coordenadora Nacional do Jovem Aprendiz Integrado, Dra. Mafra Meris, o Procurador do Trabalho, Raimundo Lima Ribeiro e representantes das empresas contratantes. A Audiência Pública será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe às 10h.

Da assessoria

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