Kitty Lima promove audiência pública sobre o Código Municipal de Proteção Animal

Kitty Lima promove audiência pública sobre o Código Municipal de Proteção Animal
novembro 07 08:13 2018 Imprimir Conteúdo

O Código Municipal de Proteção Animal foi tema da audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 06, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA).  O encontro foi promovido pela autora do projeto de lei, a vereadora Kitty Lima (Rede), com o intuito de esclarecer os principais pontos da proposta e reforçar a importância da implementação da iniciativa na capital sergipana.

A parlamentar iniciou o debate explicando que o projeto tem como objetivo unificar as legislações que versam sobre a proteção animal, bem como ampliar o alcance das normas, dando eficácia às políticas públicas sobre o tema e instituindo diretrizes para o bom convívio entre a sociedade e os animais.

“Nós já temos a Constituição Federal que legitima os direitos dos animais e também o recente Código Estadual de Defesa Animal, que é uma grande conquista para a causa em Sergipe. Mas precisamos fortalecer ainda mais essa luta pela garantia dos direitos desses seres, por isso elaboramos o Código Municipal com o intuito de fazer com que o município trabalhe de maneira pontual para conscientizar a população quanto à necessidade de tratar os animais com dignidade e respeito, além de confirmar que estes seres merecem a nossa proteção”, disse Kitty.

De acordo com a vereadora, “o Código será um marco para Aracaju no que diz respeito às conquistas da causa animal, fortaleceremos a nossa luta no combate aos maus tratos e violência contra os animais a partir do momento em que tivermos mais respaldo legal para isso”.

O Código aborda as diretrizes da política animal; dos animais silvestres; da proteção à fauna silvestre; fauna exótica; da pesca; caça; controle de zoonoses e controle reprodutivo de cães e gatos; dos animais comunitários; das atividades de tração e carga; transporte de animais; dos animais criados para consumo; abate; maus tratos; atividades de diversão, cultura e entretenimento; apreensão experimentação animal; requisitos para instituições que realizem pesquisas científicas em animais; condições de criação e uso de animais para pesquisa científica; da escusa ou objeção de consciência e penalidades.

Para Danielle Ferreira, membro da Comissão de Direito dos Animais da OAB/SE, a criação de um Código de Proteção Animal a nível municipal é uma conquista importante para Aracaju.

“Sergipe tem avançado frente a outros estados do país que não tratam a causa animal com a devida atenção, e por isso a gente vê essa audiência pública como uma excelente oportunidade de debater esse tema, que graças à vereadora Kitty Lima, tem sido constante aqui para a Câmara Municipal. A gente acredita que esse projeto vai sim ser aprovado, mas ainda mais importante que isso é lutarmos para que ele tenha efetividade. Não adianta apenas a aprovação do projeto se o Poder Público não colocar em prática as normas que venham dispor sobre a proteção dos animais, por isso a sociedade deve fazer seu papel de fiscalizar e cobrar a efetividade da lei”, ressaltou.

“A gente entente que a aprovação desse Código Municipal esse seria um grande avanço para Aracaju porque os animais estariam legalmente protegidos e algumas práticas que a gente entende como cruéis teriam uma censura maior do Poder Público porque vai existir um diploma legal que vai estabelecer tudo aquilo que é uma prática de maus tratos, ou que vai de encontro a proteção dos animais’, completou Danielle.

O assessor parlamentar Magno Corrêa, que auxiliou na elaboração do código, lembrou que os animais são seres sencientes, isto é, “possuem a capacidade de serem afetados positiva e negativamente com experiências de prazer, satisfação e sofrimento do ponto de vista físico e psicológico”.

Magno frisou ainda que foi no sentido da compreensão dos direitos dos animais que foi criada a Declaração Universal do Direito dos Animais pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), em 1978.

“O artigo 2º diz que cada animal tem direito ao respeito e que o homem, enquanto espécie animal, não pode atribuir-se o direito de exterminar os outros animais, ou explorá-los, violando esse direito. É com essa proposta que surge o Código Municipal de Proteção Animal, de garantir que os animais serão respeitados física e psicologicamente, e que terão seus direitos garantidos. Nós temos o dever de colocar a nossa consciência a serviço dos outros animais e não esquecer que cada animal tem direito à consideração, à cura e à proteção do homem, e nos precisamos assegurar isso”, pontuou.

Ao final da audiência, Kitty reforçou a necessidade em se aprovar o projeto de lei que cria o Código Municipal de Proteção Animal ao citar a Constituição Federal.

“O artigo 225 é claro ao dizer que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ainda ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-los e preservá-los para as presentes e futuras gerações, vedando, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco a função ecológica da fauna e flora, que provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. Estamos trabalhando dentro do que determina a nossa Carta Magna, não há motivos para não aprovarmos esse projeto tão importante para toda a sociedade, não apenas para a causa animal”, defendeu Kitty, que lamentou a baixa presença dos demais parlamentares na audiência.

“Apesar do tempo de tramitação desse projeto na Câmara nunca houve interesse dos meus colegas vereadores em se discutir esse projeto. Quando ele entrou na pauta de votação alguns manifestaram uma estranha preocupação para que o assunto fosse debatido de forma mais aprofundada em audiência pública, mas o engraçado é que aqueles que mais pediram isso não estão aqui presentes para ouvir as explicações sobre o projeto nem para terem suas dúvidas esclarecidas. De qualquer forma estou satisfeita com a oportunidade em poder falar sobre essa iniciativa com pessoas que estão realmente interessadas nesse tema e que reconhece a grandeza e a legitimidade desse projeto”, finalizou a vereadora.

Foto assessoria

Por Felipe Maceió

 

 

  Editoria: