Georgeo: Se for para passar tudo que temos para o Executivo é melhor fechar a Assembleia

Georgeo: Se for para passar tudo que temos para o Executivo é melhor fechar a Assembleia
agosto 06 13:17 2020 Imprimir Conteúdo

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) lamentou a postura de alguns parlamentares nas votações que estão acontecendo de maneira remota nas sessões virtuais realizadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese). Em um desabafo, Georgeo disse que “seria melhor os deputados fecharem a Assembleia e deixar o governador legislar”.

“Nós tentamos melhorar as matérias propostas pelo Executivo através das emendas, mas parece que tudo que é proposto pelo Governo tem que ser aprovado na íntegra, mesmo que as matérias contenham erros e interpretações duvidosas e até mesmo inconstitucionalidades. Sendo assim, é melhor fecharmos a Alese e deixar que o governador legisle”.

O descontentamento de Georgeo Passos aconteceu na sessão remota desta quarta-feira (05), durante a votação do Projeto de Lei 207/2020, de autoria do Governo, que dispõe sobre a aplicação de multas para populares e empresas que descumprirem as medidas de combate e prevenção da Covid19, como o uso de máscaras.

O parlamentar apresentou uma emenda ao PL 207/2020, que propôs corrigir um artigo que concedia ao governador o poder de aplicar multas em pessoas e empresas que descumprissem medidas propostas em decretos futuros que não precisariam passar pela Assembleia, que foi rejeitada por maioria.

“Chamou-me a atenção esse poder tão grande ser concedido ao governador. Com a reprovação da emenda, nós perdemos a possibilidade de conhecer o que será proposto. O governador pode simplesmente acordar, propor um decreto e quem por alguma razão não estiver nos parâmetros, vai pagar multa sem ao menos ter chance de se adequar”.

Para Georgeo essa reprovação diminui a importância dos parlamentares. “Dar essa autorização sem nenhum limite só mostra que a Assembleia não precisa existir. Para que servem os deputados? Para que serve o Poder Legislativo? Se for para passar tudo que temos para o Executivo é melhor fechar a Assembleia e o Governador fica legislando por Medida Provisória”.

O deputado disse ainda que até o andamento dos projetos na Casa, depende do que é interessante para o Governo. “Nós temos vários projetos engavetados ainda do primeiro mandato. Não vemos na Alese a mesma celeridade no andamento para os projetos de parlamentares, que têm os projetos de outros Poderes. Esse PL da multa chegou esta semana na Casa e já foi pautado. O que esperamos é que a Mesa Diretora tenha uma postura diferente e dê prioridade aos projetos dos deputados também”.

Da assessoria

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