Estado reduz alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em Sergipe

Estado reduz alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação em Sergipe
abril 19 08:01 2019 Imprimir Conteúdo

 

Medida visa estimular, especialmente, as sucessões em vida e o aumento na arrecadação no período de junho e julho, quando, historicamente, há queda na arrecadação do Estado

Com o objetivo de incrementar a arrecadação em Sergipe, o governo do Estado propôs alterações na Lei nº 7.724/2013, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O projeto, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alese) nesta quarta-feira (17), possibilitará a redução da alíquota de 4% para 2%. Após a sanção do governador, a alteração passa a vigorar até 31 de julho de 2019.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda interino, Marcos Venicius Nascimento, a proposta é uma medida preventiva de planejamento. “A redução da alíquota do ITCMD no período indicado propiciará um incremento na receita, sem comprometer o até então praticado, estimulando o ingresso de receita em um período em que, historicamente, há uma queda da arrecadação. O momento não permite que deixemos de adotar todas as medidas que venham a contribuir para atenuar os efeitos da crise que atinge o Estado de Sergipe, de modo a retomarmos o equilíbrio fiscal”.

A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, explicou que a redução da alíquota de 4% para 2% pode também estimular a transferência em vida de bens ou valores. “Com a redução da alíquota única para 2% estaremos atingindo primordialmente um nicho que diz respeito à sucessão em vida. É um estímulo para o contribuinte, que além de contar com uma redução evita litígios em inventários que podem durar décadas até a ocorrência de uma solução definitiva”.

Com a medida, o governo estima um incremento de cerca de R$ 30 milhões na receita de ITCMD, decorrentes, principalmente, dos casos de sucessão em vida e doações. “Essa estimativa está atrelada a dois fatos geradores: o óbito e o ato de doação. Esse valor tem por base o que existe represado em alguns conglomerados econômicos da nossa sociedade”, pontuou a superintendente de Gestão Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

O incremento estimado ainda se baseia em outras medidas já adotadas pelo governo, como o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização; notificações aos grandes contribuintes do referido imposto; ampliação da base de cálculo com avaliação de imóveis, quotas societárias, PGBL e VGBL; convênios com a Receita Federal e Prefeitura Municipal de Aracaju e utilização da tabela do Incra para efeito de cobrança de bens rurais.

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