Edvaldo sanciona lei que insere ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju

Edvaldo sanciona lei que insere ensino sobre a Lei Maria da Penha nas escolas de Aracaju
maio 16 13:41 2019 Imprimir Conteúdo

 

As escolas da rede municipal de educação de Aracaju passarão a ter em seu currículo o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha. O prefeito Edvaldo Nogueira sancionou, nesta quinta-feira, 16, a Lei 5.195/2019 que insere a temática no âmbito escolar. A nova legislação foi assinada durante evento no Ministério Público Estadual. O vereador Seu Marcos foi o autor do projeto que deu origem à lei.

O objetivo da lei é impulsionar a reflexão crítica, entre estudantes, professores e comunidade escolar, sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade do registro, nos órgãos competentes, das denúncias dos casos de agressão doméstica, além de promover a igualdade de gênero, prevenindo e evitando, dessa forma, este tipo de violência.

“Este é um dia histórico. É fundamental trabalhar pela conscientização sobre a violência contra mulher desde a infância. Hoje damos mais um passo importante de criação de uma consciência social, de luta pela igualdade de gênero. Na semana passada, criamos a nossa Patrulha Maria da Penha, para proteger as mulheres que já passaram por situação de violência para que não haja repetição das agressões. E agora, ao sancionar esta lei, trabalharemos em cima da prevenção nas nossas escolas, educando crianças e adolescentes”, afirmou Edvaldo.

De acordo com o prefeito, todas as medidas serão tomadas para a efetiva execução da nova lei. “A Secretaria da Educação começará o trabalho de discussão sobre como os temas serão inseridos nas salas de aula. Haverá formação de professores, de modo que esperamos, em até seis meses, estar com este trabalho sendo iniciado nas salas de aula”, ressaltou. Ele ainda comemorou a união de forças – Prefeitura, Câmara de Vereadores e Ministério Público Estadual – contra a violência doméstica. “Este é um ato importante por congregar todas estas forças em torno desta pauta comum”, frisou.

Para o procurador-geral do MPE/SE, Eduardo Barreto D’Ávila, a proteção dos direitos da mulher ser inserida como tema na primeira infância terá forte impacto positivo. “Vivemos uma época muito triste, com o aumento do índice de feminicídio e de violência doméstica, que é algo completamente inconcebível. Este trabalho nas escolas será muito importante para mudar mentalidades e nos levar à maturidade da cidadania”, disse.

A promotora Euza Missano elogiou a iniciativa do prefeito em sancionar a lei. “Quero agradecer em nome do Ministério Público a sensibilidade do prefeito, não só em sancionar o projeto como também apoiar a possibilidade de uma conduta pedagógica contra a violência doméstica. A pretensão do MP é que se estenda para todos os municípios e para as escolas particulares”, afirmou.

Autor da lei, o vereador Seu Marcos se disse muito feliz por ver a administração do prefeito Edvaldo Nogueira “abraçar a causa”. “É um dia importante do meu mandato, mas é também um dia importante para a Câmara e para o município. Agradeço ao prefeito Edvaldo Nogueira pela sensibilidade como trata a violência doméstica. Vejo nele engajamento”, declarou.

A execução da lei ficará a cargo da Secretaria Municipal da Educação com possível participação de entidades governamentais e não governamentais ligadas ao tema da luta pelos direitos das mulheres e contra a violência contra a mulher.

Por Valter Lima

Foto: Ana Lícia Menezes/PMA

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