Deputados defendem manutenção do rol exemplificativo da ANS e o envio de uma moção de repúdio ao STJ

Deputados defendem manutenção do rol exemplificativo da ANS e o envio de uma moção de repúdio ao STJ
junho 08 12:17 2022

Os deputados estaduais usaram o pequeno expediente, nesta quarta-feira, 8, para declarar apoio aos pacientes usuários de planos de saúde. Está marcado para às 14 horas, o julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto à qualificação do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde (ANS). A questão é saber se este rol é taxativo ou apenas exemplificativo.

O julgamento foi iniciado em setembro de 2021, quando foi pedido vistas, sendo adiado para fevereiro de 2022. O pedido de vistas aconteceu mais uma vez o que determina que a discussão deve ser encerrada hoje.

O deputado Capitão Samuel (PP) exibiu um vídeo com uma matéria jornalística sobre este julgamento. Ele declarou que é preciso fazer com que os ministros do STJ entendam que as famílias brasileiras merecem o atendimento amplo.

“O que querem é tirar o direito das famílias brasileiras lutarem por seus filhos, querem cortar o tratamento. Se essa decisão da Justiça, primeiro, for tomada dessa forma vai estar condenando à morte milhares de brasileiros e, segundo, condenando os futuros. Porque se chega uma doença que não se enquadre nesse rol não poderá ter o tratamento custeado pelo plano de saúde”, afirmou.

O parlamentar ainda lembrou que este ano foi aprovado pela ANS um reajuste de 16% no valor dos planos e que, enquanto isso, querem restringir o brasileiro de entrar com uma causa na Justiça. O julgamento reinicia esta tarde com votação empatada em 2 a 2.

A deputada Maria Mendonça (PDT) se solidarizou à causa. Ela disse que não é fácil ser mãe de uma pessoa com problemas de saúde e que, por este motivo, considera guerreiras as mulheres que estiveram esta manhã na galeria acompanhando a sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe, protestando pela saúde de seus filhos.

“Essas mães estão lutando pela garantia para que sua família possa ter seus direitos assegurados. Não é justo que uma pessoa tenha uma doença e não possa ser tratada pelo plano de saúde”, declarou.

O deputado Francisco Gualberto (PSD) subscreveu as falas dos colegas parlamentares. Ele disse que é preciso lutar contra esta possibilidade de restringir o atendimento, principalmente porque o objetivo é assegurar que ninguém mais possa ajuizar ações no sentido de buscar tratamentos.

“O lobby dos planos de saúde em Brasília é muito pesado e não é só da restrição ao atendimento, pelo que pude ver proíbe inclusive que requeiram em juízo o atendimento. E só quem tem filhos com dificuldade de saúde sabe de perto o quão difícil é”, afirmou.

O deputado Iran Barbosa (Psol) salientou que a saúde é um bem precioso e que dele depende a vida. Por isso, é importante garantir que todos os brasileiros tenham acesso aos tratamentos necessários para cada doença ou condição.

“Esse grito que diz que saúde não é mercadoria é verdade, não podemos tratar um patrimônio que garante a vida, que é a saúde, como se fosse coisa e objeto de lucro puro e exclusivamente. Por isso, defendemos que a saúde tem que ser uma prioridade nos investimentos dos governos e não concordamos com a linha de exploração e de mercado que é feito por esse setor”, falou.

O deputado Gilmar Carvalho (PL) disse não entender o que seria considerado direito, já que o direito à saúde passaria a ser restrito. O parlamentar é bacharel em Direito, pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil.

“A gente percebe que o tempo na faculdade não foi perdido, mas se falava muito em direito para que? Se é questão de direito não haveria necessidade de manifestação dessas mães, nem de outras mães. Eu sei o que é ter autista porque assim como outros parlamentares temos visitado pessoas com autismo. Infelizmente esse é um país perdido que só é bonito pela natureza, mas não se discute direito, mas vontade político-partidária”, declarou.

O deputado Doutor Samuel (Cidadania) manifestou apoio. Ele informou que manteve contato com o deputado Georgeo Passos (Cidadania), que solicitou que fosse feito o registro da sua solidariedade ao caso.

Os deputados defenderam o envio de uma moção de repúdio ao STJ pela, até agora, possibilidade de tornar o rol da ANS taxativo. Atualmente, o entendimento da Justiça Brasileira é de que a lista da ANS é exemplificativa e, portanto, não é permitido negar tratamentos para os clientes, mesmo que o tratamento solicitado não esteja descrito como disponível pela Agência.

A justificativa para que a lista seja apenas exemplificativa é de que é o médico quem determina qual tratamento é melhor para o paciente. Caso a decisão seja alterar para um rol taxativo, os planos de saúde ficarão autorizados a negar a realização de muitos tratamentos prescritos.

Foto: Jadilson Simões/Agência de Notícias Alese

Por Wênia Bandeira

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