Deputados aprovam na Alese redimensionamento de cargos na Procuradoria de Justiça do estado de Sergipe

Deputados aprovam na Alese redimensionamento de cargos na Procuradoria de Justiça do estado de Sergipe
maio 04 13:43 2022

Deputados aprovam na Alese redimensionamento de cargos na Procuradoria de Justiça do estado de Sergipe

Com a finalidade de otimizar o trabalho constituindo medida de gestão que impacta diretamente na eficiência do serviço, no fluxo de rotinas e na valorização da atuação de gestores em órgãos e setores da Instituição; foi aprovado nesta quarta-feira, 4 na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária Nº 127/2022, da Procuradoria Geral de Justiça que trata do redimensionamento de cargos e funções gratificadas.

O Projeto de Lei altera e acrescenta dispositivos na Lei Estadual 8.531, de 22 de maio de 2019 e de acordo com o texto, o Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Sergipe, no uso de suas.atribuições legais previstas na Lei Complementar Nº 02/1990, considerando que a Constituição Federal de 1988 consagra como principio da Administração Pública, a eficiência de seus serviços e para cumprir esse preceito constitucional, a gestão moderna deve estar conectada com ações aprimoramento, implementando processos de trabalho contínuos de monitoramento e avaliação de suas estruturas, principalmente as relacionadas ao seu  capital humano, resolve dimensionar cargos e funções.

O texto diz ainda que a finalidade é otimizar o trabalho, constitui medida de gestão que impacta diretamente na eficiência do serviço, no fluxo de rotinas e na valorização da atuação de gestores em órgãos e setores da Instituição. Para otimizar os trabalhos nos mais variados órgãos do Ministério Público de Sergipe foram criados por força dos artigos 4° a 50 da Lei Estadual n° 8.531/2019, 10  cargos de Assessor Operacional, simbolo MP-CCS-5, e 15 cargos de Assessor Operacional Funcional, símbolo: MP-CCE-31, que passaram a integrar o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Sergipe, conforme Anexo III do diploma legal.

“Considerando a necessidade de se inserir no texto legal a conformação dos cargos de provimento em comissão criados pela Lei Estadual n° 8.531, de 22 de maio de 2019, delimitando seus requisitos para investidura e atribuições enunciadas na

Portaria n° 2.860, de 1° de novembro de 2011, do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe”, destaca o Projeto de Lei Ordinária.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza

 

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