Deputado  quer redução da taxa de licenciamento de veículos após mudança na versão do documento

Deputado  quer redução da taxa de licenciamento de veículos após mudança na versão do documento
junho 20 15:46 2022

 

O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) apresentou a Indicação nº 512/2022, solicitando ao Governo de Sergipe que encaminhe projeto de lei para Assembleia Legislativa reduzindo a taxa de licenciamento dos veículos, previsto na tabela V. da Lei nº 8.638/2019.

Georgeo explica que com a substituição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV, documento em meio físico, pela versão digital, conforme previsto na deliberação do CONTRAN nº 180, houve uma redução de custos para o Detran, que deverá repassar aos proprietários de veículos.

“Como o proprietário de veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer cópia em papel do documento do carro (com QRCode) gerado pelo DENATRAN, esse custo foi reduzido. Portanto, deverá ser reduzida a cobrança da taxa aos proprietários de veículos”, sugere Passos. O parlamentar espera a compreensão do governo e o envio do projeto.

O deputado ainda detalha que “a inovação tornou desarrazoada a cobrança da taxa de licenciamento anual, no valor de (UPP 3,00) R$ 152,25 incompatível com o serviço prestado ao cidadão, proprietário de veículo automotor. Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico”, completa Georgeo.

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