Decreto do município de Tobias Barreto proíbe funcionamento presencial do comércio em três dias da semana

Decreto do município de Tobias Barreto proíbe funcionamento presencial do comércio em três dias da semana
julho 10 15:16 2020 Imprimir Conteúdo

Em resposta ao recente aumento no número de casos de Covid-19 na cidade, a Gestão Municipal de Tobias Barreto publicou um decreto com novas medidas restritivas. Desta vez, alguns segmentos terão suas atividades suspensas aos sábados, domingos e segundas-feiras, até o próximo dia 31 de julho.

“Essa decisão foi tomada para tentar frear o aumento acelerado do número de casos aqui no município. Até o último boletim epidemiológico foram registrados 276 casos confirmados e 10 óbitos. Agora é hora de inserir medidas que reduzam os riscos”, frisou o prefeito Diógenes Almeida.

O decreto proíbe o funcionamento presencial aos sábados, domingos e segundas-feiras, dos seguintes ramos:

  • Supermercados, mercados, mercearias e lojas de conveniência;
  • Mercados públicos de carne, animais (Curral do Gado) e cereais;
  • Colocação de barracas, cestos, tabuleiros e qualquer outro instrumento a ser instalado nas vias públicas para comercialização de produtos.

As padarias, comércio de alimentos e bebidas, seja imóvel ou ambulante, inclusive em funcionamento em postos de combustível, devem funcionar, exclusivamente, no sistema take away (comida para levar), sendo expressamente vedado o consumo de seus produtos em suas dependências e imediações.

Por razão emergencial, o Mercado da Carne funcionará, exclusivamente, no próximo dia 11 de julho de 2020, para comercialização e retirada de materiais e produtos presentes no estabelecimento.

Supermercados, mercados, mercearias e lojas de conveniência poderão estender o funcionamento nos restantes dos dias da semana, atuando entre as 6h às 21h, com observância efetiva das medidas sanitárias pertinentes.

O descumprimento das medidas estabelecidas no decreto é considerado infração administrativa prevista e infração penal. As autoridades competentes sanitárias e do Fisco Municipal devem apurar a prática das infrações previstas e aplicar as seguintes sanções administrativas: advertência; multa; e interdição do estabelecimento, com a suspensão do alvará de funcionamento.

Sempre que constatada a infração, os agentes públicos devem conduzir os responsáveis à autoridade de polícia judiciária.

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