CRESS-SE defende na CMA a aplicação da Lei 13.935 durante Audiência Pública

abril 09 07:42 2022

Representando o Conselho Regional de Serviço Social 18ª Região (CRESS Sergipe), a presidente Dora Rosa Horlacher, participou na manhã desta sexta-feira (8) da Audiência Pública na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). A audiência, que teve como tema “O retorno às aulas presenciais no pós-pandemia”, foi uma iniciativa dos vereadores que integram a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Casa Parlamentar.

A presidente participou da audiência a convite do presidente da Comissão de Educação, vereador Eduardo Lima.

Durante a audiência, a presidente do Regional, Dora Rosa Horlacher, utilizou seu momento de fala para reforçar a defesa da aplicação da Lei 13.935, que dispõe sobre a inserção dos/as assistentes sociais e psicólogos/as na rede pública de ensino. “Agradeço o convite para participar dessa audiência e venho aqui reforçar alguns pontos que são importantes, que envolvem a questão da saúde socioemocional do coletivo que compõe a escola. Para além dos protocolos sanitários, que sei que vem sendo realizados da melhor forma, temos a questão da importância da Lei 13.935, para inserção dos psicólogos e assistentes sociais nas escolas”, pontuou.

“Infelizmente, na rede pública, precisamos desfazer o discurso de que não há dinheiro, de que não há recurso para a aplicação da lei, porque precisamos dar o acolhimento socioemocional para essas crianças, professores, equipe escolar e também aos familiares desses alunos. Hoje muitos CRAS, CREAS e Unidades de Saúde não dão conta de dar esse suporte social e familiar para os integrantes da escola, porque a demanda é grande”, reforçou Dora Rosa.

Sobre a Lei Federal 13.935, a presidente citou ainda a parceria da vereadora Ângela Melo e do vereador Professor Bittencourt, na luta para a implantação da lei em Aracaju. “Essa lei foi promulgada desde 2019 e Aracaju ainda não colocou em funcionamento. Precisamos que o Executivo envie para essa Casa esse projeto que é o concurso para assistentes sociais e psicólogos. Precisamos sair do discurso e colocar em prática. Essa lei já prevê essa inserção, isso já acontece em outros estados e municípios. O CRESS Sergipe já fez várias tratativas pela aplicação efetiva da lei. Inclusive, ano passado, nos reunimos com o professor Bittencourt em uma reunião com a secretária municipal de Educação, mas ainda não obtivemos resposta. A educação tem que ser de qualidade para todos e todas. Essa lei foi de 20 anos de luta para ser aprovada e agora precisamos colocar em prática. O CRESS foi à luta em Brasília ano passado para conseguirmos continuar no Fundeb, e conseguimos. Então, o que é que falta para implantarmos a lei?”, finaliza Dora Rosa.

O vereador e presidente da Comissão Eduardo Lima, destacou que será elaborado um relatório de tudo que foi exposto na audiência. “Essa audiência terá muitos frutos para podermos preservar o sistema de garantia de direitos e para que possamos avançar na valorização de professores, alunos e cuidado com a coisa pública. Será elaborado um documento da Comissão de Educação da CMA que será apresentado a Secretaria Municipal de Educação com todas as demandas apresentadas aqui nesta audiência”, informou o parlamentar.

Também participaram da audiência: a vereadora professora Ângela Melo, que também é membro da Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara; a vereadora Linda Brasil; a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Aracaju, Natália Dalto; a vice-presidente da Federação dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado de Sergipe (Fenen), João Sebastião dos santos Filho; Taíse Cavalcante, representante da secretária Municipal de Saúde, Waneska Barboza; a professora Antônia Arimatéia, que na audiência representou a secretária de educação do Município de Aracaju, Cecília Tavares Leite; além de representantes de outras entidades e instituições.

Ascom/CRESS-SE

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