Contribuinte que atende a critérios tem até o dia 30 de agosto para solicitar isenção do IPTU

agosto 22 10:33 2019 Imprimir Conteúdo

Depois de sancionada a lei do Executivo que amplia o número de famílias beneficiadas pela isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prefeito Edvaldo Nogueira também estendeu o prazo para que os contribuintes que atendem aos novos critérios possam solicitar essa isenção. A data final para a solicitação, antes fixada em 30 de junho, foi alterada para 30 de agosto.

Um dos novos critérios para solicitar a isenção do IPTU é que o imóvel tenha um valor avaliado em até R$160 mil. Com isso, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), identificou que cerca de 50 mil imóveis podem obter o direito a não obrigatoriedade do pagamento do imposto.

No entanto, além do valor do imóvel, existe outra regra, como explicou o secretário municipal da Fazenda, Jeferson Passos. “Justamente por essa identificação que o prefeito emitiu o decreto ampliando o prazo de requerimento. Mas, não quer dizer que todos esses proprietários tenham direito à isenção porque existe ainda o critério da renda familiar. Se a renda dessas famílias, cujo imóvel vale até R$160 mil, for de até dois salários míninos, elas podem requerer a isenção na Secretaria da Fazenda”, pontuou, ao explicar que o valor de avaliação do imóvel está especificado no carnê do IPTU.

Ainda de acordo com o secretário, a ampliação da isenção do imposto é uma forma de justiça social. “Antes, o direito à isenção pela renda familiar existia para famílias com renda de até dois salários mínimos, agora, passou a valer para quem recebe até dois salários e cujo imóvel tenha valor de até R$ 160 mil. Então, estamos beneficiando os que mais precisam”, frisou Jeferson.

Além da Central de Atendimento da Semfaz, para requerer a isenção, o contribuinte pode se dirigir também ao Ceac do Shopping Riomar ou ao Ceac da Rodoviária Nova. De acordo com Jeferson, a Prefeitura abriu, ainda, mais uma possibilidade. “Como identificamos, através de um georeferenciamento, que a maioria desses imóveis que pode ter direito à isenção se encontra na zona Norte de Aracaju, a partir do dia 1º de julho até 30 de agosto, estaremos com uma unidade provisória funcionando na Fundat do bairro Santos Dumont”, ressaltou.

Para dar entrada no pedido de isenção, além dos critérios destacados, é necessário o comprovante de renda, comprovante do valor do imóvel (carnê) e documentos pessoais (RG, CPF). Se a pessoa tem renda formal, ou seja, tem carteira assinada, deve levar o contracheque, mas, se for autônoma, para os que declarem imposto de renda, é preciso apresentar também o informe da última declaração ou um relatório do Cajed – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – que pode ser solicitado na Delegacia Regional do Trabalho. O Cajed mostra os empregos que a pessoa teve, a renda desses empregos e, caso a pessoa esteja desempregada, mostra também o último desligamento.

A Central de Atendimento da Semfaz está localizada na Praça General Valadão, nº 341, Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h. Já a unidade da Fundat no Santos Dumont, fica na rua Sargento Brasiliano, 845. Por lá, o atendimento é realizado de segunda a sexta, das 9h às 16h.

Foto Sérgio Silva

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