Conselheiros julgam 66 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

by Munir Darrage | 21 de julho de 2020 14:41:10

Mais uma sessão virtual da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) ocorreu nesta terça-feira, 21, quando foram julgados 66 processos.

A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião, que contou com a participação da conselheira Angélica Guimarães, do conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

O processo de relatório de inspeção da Prefeitura de Feira Nova, relatado pela conselheira Susana Azevedo, foi realizado na área da educação, com vistorias em unidades de ensino de janeiro a dezembro de 2014. A Primeira Câmara decidiu pela regularidade com ressalvas do processo, de interesse de Jonathas Oliveira Santos e José Valdemir Souza Santos, com aplicação de multa.

Relatório de inspeção na estrutura de unidades de saúde de povoados ligados à Prefeitura de Capela foi relatado pela conselheira Angélica Guimarães. Os conselheiros decidiram pela regularidade do relatório, com seu consequente arquivamento.

Foi também arquivado, por liquidez, relatório de inspeção da Prefeitura de Canindé de São Francisco, do período de janeiro a maio de 2010.

Os demais processos tratam de aposentadorias por tempo de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade, de todos os processos.

TCE

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