Conselheiros julgam 59 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE

Conselheiros julgam 59 processos em sessão virtual da Primeira Câmara do TCE
julho 28 15:23 2020 Imprimir Conteúdo

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) realizou mais uma sessão virtual da Primeira Câmara nesta terça-feira, 28, na qual foram julgados 59 processos. A conselheira Susana Azevedo presidiu a reunião, que contou com a participação dos conselheiros Carlos Pinna e Angélica Guimarães, dos conselheiros-substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa e do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes.

Durante a sessão, foi julgado recurso de reconsideração da Prefeitura de Umbaúba, interposto por Ailton Nascimento contra decisão da Primeira Câmara. Os conselheiros decidiram pelo provimento parcial, afastando a multa administrativa de R$ 5 mil e a remessa ao Ministério Público Estadual (MPE), com recomendação para regularização na arrecadação do IPTU.

Outro recurso de reconsideração foi interposto por José Silveira Guimarães, em processo referente à Prefeitura de Umbaúba. A Câmara decidiu pela exclusão da glosa e reduziu a multa para R$ 10 mil, dando provimento parcial ao recurso.

Processo acerca da Prefeitura de Carira, também recurso de reconsideração, interposto por João Bosco Machado, resultou no provimento parcial com afastamento da multa, sob a justificativa da prescrição.

O relatório de inspeção da Prefeitura de Brejo Grande, realizado de janeiro a agosto de 2012, interesse de Carlos Augusto Ferreira, objetivou exame de processos licitatórios referentes a pavimentação, drenagem e construção de prédios públicos. Os conselheiros julgaram como regular com ressalvas, com iliquidez do processo e seu consequente arquivamento.

Foram julgados também relatórios de auditoria nos portais da transparência da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Sergipe, interesse de Jefferson Feitoza de Carvalho e Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil, interesse de Alexandre José Alves Silva. No primeiro, os conselheiros votaram pela regularidade com ressalvas, com determinação de imediata publicação dos informes anteriores à auditoria, mantendo atualizados os dados no site; no segundo, o voto foi pela regularidade com ressalvas.

Com o objetivo de resolver problemas identificados nas Unidades de Atenção Básica de Saúde da Prefeitura de Capela, o TCE firmou um Termo de Ajustamento de Gestão. Após relatório de auditoria, foi comprovado o cumprimento do Termo, resultando em regularidade do processo.

Já o conselheiro Pinna relatou processo de atos de admissão de pessoal da Prefeitura de Itabaiana, referente a dois concursos públicos realizados em 2010 para preenchimento de cargos da Secretaria de Trânsito e Transporte e de apoio administrativo à prefeitura. O conselheiro votou pela legalidade dos concursos, com registro dos atos de admissão de pessoal e consequente arquivamento dos autos.

Os demais processos julgados são relativos aos institutos de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Município de Aracaju. Tratam de aposentadorias, por tempo de contribuição, por invalidez, compulsórias ou por implemento de idade e especial, e reformas ou transferências para reserva remunerada. Os conselheiros decidiram pela legalidade nesses processos, sob regime de paridade ou de revisão anual.

Fonte e foto TCE

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