Conselheiros julgam 22 processos e sete protocolos na sessão do Pleno e rejeita conta do ex-prefeito de Capela

Conselheiros julgam 22 processos e sete protocolos na sessão do Pleno e rejeita conta do ex-prefeito de Capela
maio 06 10:48 2022

 

​O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), na sessão do Pleno desta quinta-feira (05), julgou 22 processos e sete protocolos, sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição.

Participaram ainda os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luiz Alberto Menezes, além do conselheiro substituto Alexandre Lessa e do procurador-geral João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello.

O colegiado emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do exercício financeiro de 2011 da Prefeitura de Capela, gestão do ex-prefeito Manoel Messias Sukita Santos; e considerou irregular a prestação das contas 2018 do Instituto de Previdência do Município da Barra dos Coqueiros, cujos interessados são Raquel Anjos de Vasconcelos, José Valmir dos Passos e Francisco Madureira Melo Júnior, com multa administrativa de R$ 6.203,36.

Decidiu também pela regularidade com ressalvas das contas de 2020 do Fundo Municipal de Assistência Social de Ilha das Flores, de interesse de Rogério Feitosa Nicolau e Richard Wagner Brito Guedes, este com multa de R$ 2 mil; prestação das contas 2020 do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, tendo como responsável Maria Silva Menezes; e as contas anuais do Fundo Municipal de Saúde de Ribeirópolis, do ex-gestor Jonas Mendonça Campos.

Também foram consideradas regulares com ressalvas as contas de 2018 do Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão, de Fernanda Rodrigues de Santana Goes (1º de janeiro a 9 de julho) e Elaine Almeida de Jesus Barroso (10 de julho a 31 de dezembro); a prestação das contas de 2018 do Fundo Municipal de Saúde de Ilha das Flores, de responsabilidade de Maria Cicera Tenório; e as contas 2016 da Secretaria Municipal de Educação de Nossa Senhora do Socorro, da gestora Juarina Alves de Oliveira Lima.

Foram emitidos pareceres prévios pelas aprovações com ressalvas da prestação de contas de 2019 da Prefeitura Municipal de Telha, cujos interessados são Flávio Freire Dias, Maria Zonaide Magalhães Santos e Isabella Santos Moura Teixeira; e da prestação de contas de 2020 da Prefeitura de Japaratuba, de interesse de Lara Adriana Veiga, Lúcio Flávio da Silva e Jildevan Teles Silva.

Rejeitou-se a preliminar de denúncia envolvendo a Câmara Municipal de Laranjeiras em processo de 2019; e foram considerados improcedentes e julgado pelos arquivamentos da denúncia relacionada a Prefeitura Municipal de Aracaju em processo de 2021; e da denúncia pertinente à Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, envolvendo Amanda Santana dos Santos.

Foi julgado pelo improvimento o recurso de reconsideração interposto pela interessada Gilvânia Alves de Freitas, ex-gestora do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora da Glória, contra decisão do TCE de 2016 prolatada em processo de 2013; o recurso envolvendo a Câmara Municipal de Aquidabã, em processo de 2020, cuja interessada é Sandra Menezes dos Santos; e um pedido de reexame concernente à Prefeitura Municipal de Cristinápolis, em processo de 2021, de interesse de João Dantas dos Santos.

Por sua vez, o colegiado considerou pelo provimento parcial do recurso de reconsideração relacionado à Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes da Barra dos Coqueiros, de interesse de Gilvan Mercenas Santos, com redução de multa para R$ 3 mil; e para as ex-gestoras do Fundo Municipal de Saúde de São Francisco, Weslania de Cácia Silva Paz dos Santos, com multa de R$ 3 mil, e Graziele Cardoso (provimento parcial com redução de multa para R$ 1 mil).

Foi considerado extinto sem julgamento do mérito as contas de 2014 da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju, de interesse de Nelson Felipe da Silva Filho. E pela inadmissibilidade da consulta concernente à Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima. Além do julgamento pela regularidade das contas anuais do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor de Aracaju, na gestão de Luís Fernando Silveira de Almeida. E provimento parcial do agravo de instrumento envolvendo a Prefeitura de Ilha das Flores, de interesse do ex-prefeito Christiano Rogério Rego Cavalcante.

Em assuntos gerais, o colegiado decidiu ainda pelo arquivamento de sete protocolos.

Foto: Cleverton Ribeiro

Texto: Kleber Santos​

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