Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE

Confira o resultado dos julgamentos na sessão plenária do TCE
outubro 03 15:32 2019 Imprimir Conteúdo

 

​O conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) nesta quinta-feira, 3, quando foram julgados 12 processos e 9 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro e Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Rafael Fonsêca e o procurador-geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Carlos Alberto decidiu pela regularidade das contas anuais de 2015 da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Socorro, de responsabilidade de Fábio Henrique Santana de Carvalho.

Clóvis Barbosa votou pela regularidade de contas anuais referentes a 2016, da Controladoria Geral do Estado (CGE), de responsabilidade de Adinelson Alves da Silva e Eliziário Silveira Sobral; pela improcedência de denúncia referente ao contrato de rateio, da Prefeitura Municipal de Poço Verde, de interesse do Consórcio Público de Resíduos Sólidos e Saneamento do Sul e Contro Sul Sergipano, sendo Everaldo Iggor Santana de Oliveira o denunciado.

Decidiu pela procedência da representação formulada por José Milton Marques Silva, denunciando Fernanda Tenório Ribeiro Machado por irregularidades na Câmara Municipal de Brejo Grande, em 2014, com aplicação de multa de R$3mil; e pela procedência da representação do Ministério Público de Contas, referente à Secretaria Municipal da Comunicação Social, de interesse de Carlos Alberto Batalha Matos, levando ao seu consequente arquivamento.

Luiz Augusto reconheceu a rescisória interposta por José Nelson de Araújo Santos, ex-prefeito municipal de Estância. Votou pela regularidade com ressalvas das contas anuais de 2013 da Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão, de responsabilidade de Mário Jorge Oliveira Silva; pela regularidade das contas anuais do exercício financeiro de 2013 do Fundo Municipal de Assistência Social de General Maynard, de interesse de Genardi da Silva Farias Santos; pela regularidade das contas anuais de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pacatuba, cuja interessada é Maria Jairlene Cardoso;

Angélica Guimarães decidiu pelo improvimento dos embargos de declaração da Prefeitura Municipal de Itaporanga D’Ajuda, de interesse da ex-prefeita Maria das Graças Souza Garcez; também pelo improvimento do pedido de reexame interposto por José Ivaldo Costa, referente à rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas. Aprovou, com ressalvas, as contas anuais de 2014 da Prefeitura Municipal de Macambira, de responsabilidade de Ricardo Meneses Souza; votou como regulares as contas anuais de 2014 do Fundo Municipal de Saúde de Pedrinhas, de interesse de Orcimara Araújo Cruz Trindade.

A conselheira votou pelo arquivamento de ofícios da Prefeitura de Laranjeiras, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Básica de Sergipe; da Prefeitura Municipal de Siriri, interesse de Juliana Souza Calasans Melo; da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória, de interesse de Ildo Emmanuel Ribeiro; de manifestação referente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, interesse de Hulda Geuma Santos.

Decidiu ainda pela autuação dos protocolos referentes às Prefeituras de Canindé de São Francisco, Nossa Senhora da Glória e Capela, de interesse de Alexandra Rocha Ztrahal, Amanda Santana dos Santos, Bruna Barbosa de Goes e Silvany Yanina Mamlak Sukita, Josemir Menezes Ribeiro, respectivamente; E autuação de protocolo referente à aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, de interesse de Georgeo Passos e José Macêdo Sobral.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

Fonte e foto TCE

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