Confederação Nacional de Municípios atua para garantir contrapartida da União no pagamento do piso da enfermagem

Confederação Nacional de Municípios atua para garantir contrapartida da União no pagamento do piso da enfermagem
maio 10 14:38 2022

 

O avanço no Congresso Nacional de propostas que instituem a criação do piso nacional dos enfermeiros, auxiliares, parteiras e técnicos de enfermagem sem a definição da fonte de custeio pode trazer impacto de R$ 9,4 bilhões anuais aos cofres municipais e inviabilizar de vez a prestação de serviços à população. O movimento municipalista — encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) — tem concentrado esforços junto aos parlamentares para evitar que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 seja aprovada sem a garantia da contrapartida do governo federal para que os Municípios possam cumprir com mais uma obrigação.

A Confederação produziu um levantamento com a estimativa de impacto anual nos Municípios do Estado de Sergipe em um total de R$ 119.566.924. A PEC 11/2022 tramita no Senado e o movimento municipalista, por meio do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e de outras lideranças estaduais têm intensificado a atuação para apresentação e aprovação de emenda que garanta que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Na Câmara dos Deputados, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.564/2020 no dia 4 de maio. A proposição institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. Porém, o texto possui inconsistências e, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposição aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022, mas ainda não especificou de onde sairão os recursos.

Emenda sugerida pela CNM e apresentada na Câmara pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP) estabelecia a responsabilidade da União em auxiliar os Municípios no pagamento dos pisos dos profissionais da enfermagem. Entretanto, houve pressão do governo federal e a emenda foi retirada.

“É surpreendente a união entre esquerda e direita para proteger o governo federal e prejudicar os Municípios. Nós somos a favor do piso. É uma categoria importante para o país, mas queremos saber de onde vai sair o dinheiro para pagar”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Diante da diferença de tratamento dado aos Municípios em detrimento da União na avaliação do impacto financeiro, a CNM reitera que vai lutar até o fim pelo atendimento ao pleito, enfatizado como justo pelo movimento municipalista.

Fonte Confederação Nacional de Municípios

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