Clarinaldo Andrade tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral

Clarinaldo Andrade tem candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral
outubro 25 08:40 2020 Imprimir Conteúdo

 

A candidatura de Clarinaldo Andrade (MDB) à prefeitura de Nossa Senhora Aparecida foi impugnada pela juíza eleitoral dra. Andréa Caldas de Souza Lisa, da comarca de Ribeirópolis. No despacho, a magistrada entendeu que há clara vinculação parental entre a o candidato e a atual prefeita Verônica Santos, portanto tornando Clarinaldo inelegível.

Na sentença, a magistrada recorre ao que determina o §9º do referido artigo 14 da Constituição Federal, “a inelegibilidade objetiva proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício da função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.

“Analisando detidamente os autos, verifica-se que, no caso em apreço, a causadora da inelegibilidade é a Sra. Verônica Santos Sousa da Silva, cunhada do candidato em questão, a qual exerceu dois mandatos consecutivos nos períodos de 2013 – 2016 e 2017 – 2020, descabendo, no caso dos autos, a argumentação de que seu cônjuge, irmão do Sr. Clarinaldo, já faleceu, vez que, o parentesco por afinidade não se extingue com a morte daquele que não foi o causador da inelegibilidade”, diz um dos trechos do despacho publicado no início da última sexta-feira, 23.

Por fim o indeferimento de Clarinaldo está amparada no art.14, §7º da CF c/c artigo 1º, §3º da Lei Complementar nº 64/90.

Não se sabe se haverá substituição do candidato ou a coligação vai recorrer ao TER/Se.

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