Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio

by Munir Darrage | 17 de julho de 2018 06:27:38

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, conclamou o sistema judiciário nacional a alcançar, já em agosto, o total de mil sessões do tribunal de júri contra réus de feminicídio. A ministra espera atingir essa meta na 11ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, a realizar-se em todo o território nacional de 20 a 24 de agosto próximo. A recomendação foi transmitida aos coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar na manhã desta segunda-feira (16/7).

Nas edições anteriores, desde 2015, a campanha Justiça pela Paz em Casa realizou 995 júris de feminicídio e tentativa de homicídio contra mulheres. “Faltam apenas cinco para mil. É um número que apresenta ao Brasil a resposta dos tribunais em um tema mundial. Teremos feito mil júris, o que não é fácil, de um tema específico. Acredito que seja inédito”, disse Cármen Lúcia.

“Isso sinaliza, também para as presidências dos tribunais, a importância do empenho na Semana”, afirmou a ministra. “Diversos segmentos querem prioridade, mas é preciso adequar a pauta dos júris à perspectiva de gênero. A Semana representa um salto neste ponto”, disse a juíza Andremara dos Santos, auxiliar da presidência do CNJ. A Semana Justiça pela Paz em Casa[1] é realizada três vezes por ano: em março, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher; em agosto, por ocasião do aniversário da promulgação da Lei Maria da Penha; e em novembro, durante a Semana Internacional de Combate à Violência de Gênero, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Cármen Lúcia contatou procuradores-gerais de Justiça e defensores públicos-gerais para pedir atenção às audiências. “Sem a presença do Ministério Público, não há como fazer. Devemos, também, fazer um empenho junto à OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que mostra muita boa vontade. Hoje, nas 27 seccionais, há uma coordenadoria da mulher.” As unidades contam com advogados dativos.

A ministra destacou dados do estudo O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018[2]. O trabalho indicou que juízes baixaram 18% mais ações em 2017, ante o ano anterior. No mesmo período, cresceu em 12% o total de processos de violência contra a mulher. Cármen Lúcia frisou a alta de 21% na concessão de medidas protetivas em 2017. E pediu aos coordenadores que apurem quantos municípios contam com serviço de Patrulha Maria da Penha, por guarda municipal ou polícia militar.

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A ministra também tratou do protocolo de intenções firmado entre o CNJ e o Conselho Federal de Psicologia (CFP)[3]. “Vítimas me contaram que às vezes tentam esquecer e são chamadas, anos depois, para contar a mesma história. E cada pessoa é uma. Precisamos de uma estrutura para estabelecer: o que o juiz precisa aprender sobre o ser humano?”, disse Cármen Lúcia.

A reunião debateu também a revisão do Manual de Rotinas dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Foi apresentada, ainda, prévia da programação da XII Jornada Maria da Penha, em 9 e 10 de agosto, em Brasília. Temas tratados com os coordenadores serão retomados na próxima reunião com os presidentes dos tribunais.

Isaías Monteiro
Agência CNJ de Notícias

Endnotes:
  1. Semana Justiça pela Paz em Casa: http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/lei-maria-da-penha/justica-pela-paz-em-casa
  2. O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – 2018: http://www.cnj.jus.br/files/publicacoes/arquivo/5514b0debfb866190c20610890849e10_1c3f3d621da010274f3d69e6a6d6b7e6.pdf
  3. protocolo de intenções firmado entre o CNJ e o Conselho Federal de Psicologia (CFP): http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87118-cnj-firma-protocolo-com-conselho-de-psicologia-para-atender-vitimas-de-violencia-3

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